filiação nas relações homoafetivas

aspectos de mudança foi o reconhecimento de diversos novos modelos de famílias pela Constituição Federal de 1988, uma delas, como enfoque deste trabalho a união homoafetiva. O presente trabalho tem por objetivo apresentar e analisar a evolução da família, bem como o reconhecimento da família homoafetiva, sua importância pra sociedade até a chegada ao instituto da adoção por essa espécie de família. Através de uma análise doutrinária e jurisprudencial é possível constatar que embora haja a possibilidade da concessão do instituto da adoção por pares homoafetivos ainda se vê uma grande morosidade neste processo, o que infelizmente causa a continuidade de crianças em abrigos ao invés de estarem recebendo todo o amparo necessário no seio de um lar para seu desenvolvimento. É perceptível a grande discriminação e preconceito social por esse instituto, entretanto através de estudos psicológicos e sociais já foi constatado que as crianças que são adotadas por pares homoafetivos têm a mesma capacidade de crianças criadas por heterossexuais e de nada influencia a futura opção sexual dos mesmos. A adoção por pares homoafetivos é uma causa possível, saudável que respeita o melhor interesse da criança, como manda o ECA- Estatuto da Criança e do Adolescente Lei. 8.069/1990. Palavras-chave: . Adoção; Família; Homossexualidade; Homoafetiva; Sumário 1.1 conceito DE ADOÇÃO 11 1.2 ORIGEM E EVOLUÇÃO HISTÓRICA 13 1.3 HISTÓRICO DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA 15 1.4 PRINCÍPIOS…

Lato Sensu em Direito DE FAMILIA e SUCESSÕES - Turma 2 A FILIAÇÃO ADOTIVA EM FAMÍLIAS HOMOAFETIVA RARYANA VASCONCELOS BARBOSA SANTA HELENA DE GOIÁS/GOIÁS 2013 Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes Pós-Graduação Lato Sensu em Direito DE FAMILIA e SUCESSÕES - Turma 2 A FILIAÇÃO ADOTIVA EM FAMÍLIAS HOMOAFETIVA Artigo Cientifico submetido à banca examinadora como parte dos requisitos para a obtenção do…

ADOÇÃO HOMOAFETIVA ADOÇÃO HOMOAFETIVA NOVA VENÉCIA/ES 2013 SUMÁRIO 1.INTRODUÇÃO.......................................................................................3 1.1 JUSTIFICATIVA DO TEMA.................................................................3 1.2 DELIMITAÇÃO DO TEMA..................................................................4 1.3…

expor a questão da união homoafetiva e o seu reconhecimento como entidade familiar, abordando especificamente alguns efeitos provenientes dessa relação, como a questão da adoção e dupla filiação, citando um caso raro diante da justiça brasileira que é o direito ao registro civil da dupla maternidade. O conceito de família precisou ser reinventado. As relações extramatrimoniais dispõem de assento constitucional, e as uniões homoafetivas, embora ainda não tenha regulamentação específica,…

DIREITO À FILIAÇÃO NA TÉCNICA DA REPRODUÇÃO HUMANA ASSISTIDA UTILIZADA POR CASAIS HOMOAFETIVOS Milene P. Guerson Medeiros Schuery1 RESUMO Ao longo do tempo, os métodos artificiais de reprodução humana têm sido buscados e aperfeiçoados pela humanidade devido ao forte desejo inerente ao ser humano de perpetuação da espécie. A família contemporânea necessitava de um amparo jurídico que abrangesse todas as entidades…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA COORDENAÇÃO ADJUNTA DE TRABALHO DE CURSO MONOGRAFIA JURÍDICA UNIÃO HOMOAFETIVA ORIENTANDA: NAYARA MARTINS COSTA ORIENTADORA: PROF. MS. HELENISA MARIA GOMES DE O. NETO GOIÂNIA 2014 INTRODUÇÃO • A união homoafetiva é um assunto atual e de extrema importância; • Com a liberdade de expressão aumentou o número de pessoas que assumiram sua opinião sexual; • Por que ainda há…

1- INTRODUÇÃO A homossexualidade já foi o mais mortal dos pecados; crime punível com pena de morte; misteriosa doença psíquica. Hoje, ao menos de forma predominante, é apenas diferença – compreendeu-se que as pessoas têm orientações sexuais diferentes. Além de outros direitos, os homossexuais visavam o reconhecimento da união de duas pessoas do mesmo sexo como entidade familiar. Dessa forma, começaram uma longa “batalha” para equipararem tal união àquela heterossexual, alcançando…

ADOÇÃO DE CRIANÇAS POR PARES HOMOAFETIVOS Juliana Mendes Barreto[1] RESUMO: O surgimento de uma nova concepção familiar, formada por pessoas do mesmo sexo, vem gerando uma certa contestação. A adoção de crianças e adolescentes por pares homossexuais faz parte desse contexto. É certo que a situação exige uma análise minuciosa em todos os seus aspectos, uma vez que se trata de uma grande responsabilidade definir o que é melhor a uma criança, um ser em formação. Em contrapartida,…

mesmo sexo na união estável. 3. CONSIDERAÇÕES INICIAIS (JUSTIFICATIVAS): O estudo versa sobre a evolução e a organização da nova vida familiar e os olhares de modernidade que o ordenamento jurídico brasileiro esta enfrentando. Além disso, o ponto de partida para a pesquisa foi ter a convivência com casais em relações homoafetivas, que pensam em formar sua família para dar seu amor e carinho, e ter a sua felicidade como qualquer outra família. 5. OBJETIVOS 5.1 OBJETIVO GERAL Tratar das…

ADOÇÃO DE CRIANÇAS POR PARES HOMOAFETIVOS RESUMO: O surgimento de uma nova concepção familiar, formada por pessoas do mesmo sexo, vem gerando uma certa contestação. A adoção de crianças e adolescentes por pares homossexuais faz parte desse contexto. É certo que a situação exige uma análise minuciosa em todos os seus aspectos, uma vez que se trata de uma grande responsabilidade definir o que é melhor a uma criança, um ser em formação. Em contrapartida, deliberar uma questão…