Filiacao Homoafetiva

constituinte, ao reconhecer a comunidade monoparental como família, prescindiu da existência necessária de um homem e de uma mulher na família (item 3). Por último, argumenta-se que o art. 226, § 3º, da Constituição, não proíbe o reconhecimento de uniões homoafetivas como família, pois, como direito humano, estabelece um mínimo, que é o reconhecimento da união estável heterossexual, não impedindo a juridicização de outras situações familiares (item 4). 2. Prevalência do interesse da…

1 INSTITUTO UNIFICADO DE ENSINO SUPERIOR OBJETIVO ­ IUESO Adoção Homoafetiva e Alienação Parental GOIÂNIA­GO 2015 Instituto Unificado de Ensino Superior Objetivo ­ IUESO Bacharelado em Direito Psicologia Juridíca Professora: Ludmylla Dayrell Alcanfor Turma: DR01R29 2 Adoção Homoafetiva e Alienação Parental Denny Valadão Cleiton Costa João Bueno Lariaine Silva Marcelo Araújo Paulo Ronai…

4. A FILIAÇÃO E SEUS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS Considerando que a família é essencial à sociedade, podemos afirmar que há vários princípios que devem resguardar essa relação matrimonializada ou não, livre ou regulamentada que se instaura em uma construção que se renova continuamente em uma constante edificação afetiva (COSTA, 2010, p.22). A Constituição Federal de 1988 resguardou os mesmos direitos tanto para os filhos havidos no casamento como aqueles fora dele, vedando assim…

dezesseis anos mais nova que ela. É também, a ação de trazer para a família, na condição de filho, uma pessoa tida como alheio. A adoção é um vinculo de parentesco civil, possibilitando entre o adotante e o adotado uma ligação legal da paternidade e filiação civil. Atualmente ouve-se mais a respeito dos casais homoafetivos o interesse em adotarem crianças e adolescentes, e o fato é que os pares do mesmo sexo estão assumindo para si a linguagem do amor, a preocupação em se formar uma…

que seja o Direito essencialmente dinâmico, devendo estar em constante evolução, é fundamental que perceba as transformações da sociedade, à qual é dirigido. Caracterizados relacionamentos entre pessoas do mesmo sexo, resultando na chamada união homoafetiva, esclarecido o intuito de constituição de família, evidenciam-se fatos os quais geram conseqüências jurídicas, já que a Carta Cidadã dispõe que todos são iguais, sem distinção de qualquer natureza (art. 5º, caput), cabendo a…

com a época e as tradições de cada povo (GRANATO, 2010, p. 27). Portanto, possuindo conceitos e finalidades diferentes em diversas épocas. Na antiguidade o sentido da adoção era ligado à perpetuidade da família, pelo culto religioso, cumprindo à filiação a continuidade patrimonial, moral e religiosa da família (GIRARDI, 2005, p. 113). A perpetuidade e desejos pessoais não eram fundamentais e sim o culto religioso, prevalecendo os laços religiosos. Nesse período, Sílvio Rodrigues afirma…

com a época e as tradições de cada povo (GRANATO, 2010, p. 27). Portanto, possuindo conceitos e finalidades diferentes em diversas épocas. Na antiguidade o sentido da adoção era ligado à perpetuidade da família, pelo culto religioso, cumprindo à filiação a continuidade patrimonial, moral e religiosa da família (GIRARDI, 2005, p. 113). A perpetuidade e desejos pessoais não eram fundamentais e sim o culto religioso, prevalecendo os laços religiosos. Nesse período, Sílvio Rodrigues…

Palabras clave: Adopción. Las parejas homosexuales. Controversia. Derecha. Sumário: Introdução. 1. Conceito de adoção. 2. Contexto histórico da adoção. 3. Adoção no Brasil. 4. Filiação e seus princípios constitucionais. 5. O capítulo V do Código Civil de 2002 e as alterações feitas pela Lei nº 12.010/09. 6. A família homoafetiva e a jurisprudência referente ao reconhecimento de união estável. 7. Jurisprudência nos casos de adoção por casais homoafetivos. Conclusão. Referências…

relacionamentos oriundos do afeto também geram efeitos patrimoniais no matrimônio, na união estável, na monoparentalidade, mas ainda há omissão legislativa quanto às uniões homoafetivas, sendo imperioso que o ordenamento as reconheça e lhes atribua direitos, como os alimentares, os previdenciários e os sucessórios. No que tange à filiação socioafetiva, o § 6º do art. 227 da Constituição Federal igualou os filhos, independentemente de sua origem, concedendo-lhes os mesmos direitos…

falar sobre adoção homoafetiva no ordenamento jurídico Brasileiro. 2- Título: Adoção homoafetiva como elemento constitutivo de uma entidade familiar. 3- Objetivo Geral: Analisar a possibilidade da ocorrência da adoção homoafetiva observando-se a união homoafetiva nos seus aspectos jurídicos e sociológicos. 3.1- Objetivo Específico: 3.1.1- Analisar na Doutrina e Jurisprudência a configuração de uma família homoafetiva. 3.1.2- Questionar o que venha ser adoção homoafetiva e…