ARTIGO para 3 capitulo

TRIBUNAIS BRASILEIROS Bruna Alves da Silva1 Geovana da Conceição2 SUMÁRIO Introdução; 1 Família; 1.1 Conceito; 1.2 Espécies de Família; 2 Afeto Como Instituidor da Paternidade Socioafetiva; 3 Posse de Estado de Filho; 3.1 Princípio do melhor interesse da criança; 4 Filiação; 4.1 Conceito; 4.2 Da Paternidade Biológica; 4.3 Da Paternidade Socioafetiva; 5 Posicionamento dos Tribunais Brasileiros acerca da Prevalência da Paternidade Socioafetiva sobre a Biológica; Considerações finais; Referências. RESUMO O presente artigo tem como objetivo demonstrar os aspectos e a prevalência da Paternidade Socioafetiva sobre a Biológica, com base na doutrina e jurisprudência pátria, visando identificar como o Superior Tribunal de Justiça, Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina e do Estado do Rio Grande do Sul, prestam a tutela jurisdicional sobre o tema. É assunto de alta relevância, tendo em vista as diversas formas de se constituir família atualmente. É dado ainda, a definição de filiação, para, após, adentrar-se na questão da paternidade biológica e socioafetiva. O método utilizado na presente pesquisa será o indutivo e as técnicas de pesquisa bibliográfica, fichamento e o conceito operacional. Palavras-chave: Filiação. Paternidade Socioafetiva. Paternidade Biológica. INTRODUÇÃO O presente artigo tem como objetivo de estudo verificar se o vínculo socioafetivo se sobrepõe ao biológico, utilizando, além da pesquisa doutrinária, a jurisprudencial. 1 Acadêmica do 9º…

Direito de família contemporâneo conceito de família e nova filiação Erika Nicodemos Publicado em 01/2014. Elaborado em 10/2013. Página 1 de 2» 100%gostaram1voto ASSUNTOS: DIREITOS DOS HOMOSSEXUAIS DIREITOS DAS MINORIAS PATERNIDADE SOCIOAFETIVA REPRODUÇÃO HUMANA ASSISTIDA O presente artigo destina-se a uma análise contemporânea da família e sua constituição, bem como das novas formas de filiação e suas características. I. EVOLUÇÃO DA FAMÍLIA NO BRASIL Uma vez que havia, ainda, vínculo…

FILIAÇÃO A Constituição Federal de 1988 se revestiu de uma nova estrutura social ao dar a merecida atenção no âmbito familiar, quando recepcionou como vinculo familiar a filiação em seus arts. 226 e 227: Art. 226. A família base da sociedade, tem especial proteção do Estado. Art. 227, § 6º “Os filhos, havidos ou não da relação do casamento, ou por adoção, terão os mesmos direitos e qualificações, proibidas quaisquer designações discriminatórias relativas à filiação. A partir…

Vinícius Vidal Lacerda A CONCORRÊNCIA NECESSÁRIA DO CÔNJUGE NO CASO DE FILIAÇÃO HÍBRIDA “O Direito não é lacunoso, mas há lacunas" (Maria Helena Diniz) O presente estudo tem por escopo clarear o entendimento sobre as lacunas e omissões deixadas pelo legislador, no que tange ao Direito das Sucessões com o advento do Novo Código Civil de 2002, mais precisamente sobre a controvérsia verificada em relação à participação do cônjuge supérstite na herança nos casos em que houver também…

Adoção à brasileira e seus aspectos polêmicos Salua Scholz Sanches Publicado em 08/2014. Elaborado em 05/2014. Página 1 de 1 Tweet Você gostou? 0 votos Assuntos: Paternidade socioafetiva Adoção Paternidade Filiação Quando o registro de filiação for feito para interesse estranho à relação familiar, como nos casos de sequestro ou para requerer o visto de permanência no Brasil, não será reconhecida a adoção à brasileira. A verdade é que a filiação socioafetiva sempre existiu na realidade…

Palavras-chave: Direito de Família; investigação de paternidade; filiação; biológico; socioafetivo; afeto. INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por fim abordar a importância do aplicador do direito em reconhecer o vínculo afetivo, como fator determinante, numa ação de investigação de paternidade, no qual haja conflito entre a paternidade socioafetiva e a paternidade biológica. Embora a legislação brasileira não reconheça a paternidade socioafetiva de forma expressa, não se pode…

Capítulo 2, cujo objeto será a caracterização do abandono afetivo. Ver-se-á que, ante a impossibilidade de se obrigar o ser humano a desenvolver qualquer tipo de sentimento por outrem, o abandono afetivo não está relacionado à falta de amor. Antes, contudo, de se estudar o abandono 1 TJMG, Apelação Cível nº 408550-5, 7ª Câmara Cível, Rel. juiz Unias Silva, data do julgamento: 01/04/2004. 2 STJ, REsp nº 757.411-MG, Quarta Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, data do julgamento:…

A concorrência necessária do cônjuge no caso de filiação híbrida. Ana Cláudia Ary Santiago Medeiros Bárbara Lima Edna Fernanda Amorim Gitana Soares Ju Vieira Júlio Ventura Juninho Oliveira Mari Dias Maria Eliane Marcella Rosendo Tâmara Menezes Vinícius Vidal Weber Filho Bem, insta frisar, antes de qualquer esboço, que qualquer assunto tido como ponto a ser debatido, analisado, pesquisado, precisa de ponderações prévias. Sim, pois, na seara jurígena- mais ainda-, é…

afins com afins (affinitas affinitatem non parit). A finidade se limita aos ascendentes, descendentes e aos irmãos do cônjuge ou companheiro (CC, art. 1.595, § 1º). Extingue-se, o parentesco por afinidade com a dissolução do casamento e da união estável, salvo em relação ao parentesco em linha reta. Parentesco por adoção A adoção forma o vínculo de parentesco, não por laços de sangue, mas por força de uma ficção legal. “Trata-se, portanto, de uma filiação artificial, que cria liame…

direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão (BRASIL, 1988). Discorre, no mesmo sentido, o artigo 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente: Art. 4º - É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com…