dupla filiação partidaria

FILIAÇÃO PARTIDÁRIA PERANTE OS PRÍNCIOS DEMOCRATICOS BRASILEIROS Gelda Gonçalves Costa Laura Nayara Gonçalves Costa Gomes Palavras-chave: Política, ética, partido político, direito político, fidelidade partidária. Resumo: Perante os princípios democráticos brasileiros, há falta de ética e moral, enfraquecendo os partidos políticos, inexistindo o compromisso de seus representantes com o interesse coletivo partidário, mas sim com seus interesses próprios, criando o entra e sai dos partidos, a “dança das siglas”. Analisando o contesto histórico observa-se que representação e a titularidade do mandato foram sendo modificados ao longo do tempo, uma vez que o Legislativo brasileiro não vinha cumprindo seu papel na tripartição dos poderes, não justificou ao Judiciário rever os conceitos estabelecidos pelo grande pensador Montesquieu, agindo de forma atípica ao ficar criando ordenamentos jurídicos, rasgando a Carta Magna a seu bel prazer, principalmente quando se verificam lacunas ao extremo, gerando conflitos de normas e procedimentos.Fazendo necessária a atuação do Supremo Tribunal Eleitoral para manter o equilíbrio da ética e da moral nas eleições brasileiras, uma vez que a cultura política atual é a do interesse pessoal, e nunca do partido ou da coletividade.Sendo a fidelidade partidária e a verticalização necessárias a manutenção da democracia, garantindo a participação das maiorias e minorias ideológicas. O Supremo Tribunal Federal, reafirmado pelo Superior Tribunal

A FILIAÇÃO PARTIDÁRIA COMO CONDIÇÃO DE ELEGIBILIDADE E O PRINCÍPIO FUNDAMENTAL DO PLURALISMO POLÍTICO NA DEMOCRACIA REPRESENTATIVA 1José Salustiano Filho (UNIPAR); 2Albino Gabriel Turbay Junior (UNIPAR). Resumo O artigo discute à filiação partidária como resquício da ditadura militar. A necessidade de sua exclusão do ordenamento jurídico. Esta ferramenta permite o acesso do Estado e de particulares previamente ao núcleo secreto da expressão política do cidadão. Praticamente, obriga-o…

respeitosamente perante Vossa Excelência, com fulcro no art.5º, LV da CF e art. 22, parágrafo único da lei 9.096/95, apresentar sua DEFESA nos presentes autos pela suposta ocorrência de DUPLA FILIAÇAO PARTIDARIA, aduzindo e requerendo o que abaixo se segue: Trata-se de procedimento judicial em que avalia-se a suposta dupla filiação partidária do eleitor xxxxxxxxxxxx nos partidos xxxxxxxxxxxx e conseqüente possibilidade de se considerar nulas ambas as inscrições, todavia conforme se…

Ademir Brunetto Filiação partidaria: PT Nestes dois mandatos, o deputado vem pautando seu trabalho parlamentar em prol da construção de propostas que fortaleça a agricultura familiar, o cooperativismo com interação solidária, o ensino técnico e superior público de qualidade e voltado para as especificidades das pessoas que vivem no meio rural e a melhoria da qualidade de vida destas pessoas e o desenvolvimento sustentável nos pequenos municípios. Nome parlamentar: Airton Português …

sede na Capital Federal; II – filiação e desligamento de seus membros; III – direitos e deveres dos filiados; IV – modo como se organiza e administra, com a definição de sua estrutura geral e identificação, composição e competências dos órgãos partidários nos níveis municipal, estadual e nacional, duração dos mandatos e processo de eleição dos seus membros; V – fidelidade e disciplina partidárias, processo para apuração das infrações e aplicação das penalidades, assegurado amplo…

Candidatura Avulsa e as PECs 229 e 409 Guilherme Freitas Pereira[1] Sumário: 1.Introdução 2.Direitos políticos 3. Partidos políticos 4. Filiação partidária 5.Candidatura avulsa 6.Conclusão Resumo: Aborda o tema da candidatura avulsa e filiação partidária. Conceito e característica dos Direitos Políticos na Constituição Federal. Partidos Políticos e sua Finalidade. Filiação partidária como condição de elegibilidade. PEC da candidatura…

FILIAÇÃO PARTIDÁRIA • IngRID SARTóRIO CheIbub CAPÍtuLO VII FILIAÇÃO PARtIDÁRIA X Questões 1. (Analista Judiciário – Área Judiciária – TRE/RN – 2006 – FCC) Para concorrer às eleições, o candidato deverá possuir domicílio eleitoral na respectiva circunscrição pelo prazo de, pelo menos, um ano antes do pleito e estar com a filiação deferida pelo partido no mesmo prazo. Havendo fusão ou incorporação de partidos após o referido prazo, (A) será considerada, para efeito de filiação…

Algumas decisões dos Tribunais Eleitorais sobre a fusão partidária e infidelidade partidária. Ementa: CONSULTA. DEPUTADO FEDERAL. PARTIDO POLÍTICO. FUSÃO. CONFIGURAÇÃO. JUSTA CAUSA. DESFILIAÇÃO. 1. A criação de partido político somente se aperfeiçoa com a obtenção do registro do respectivo estatuto no TSE. Precedente. 2. Considera-se justa causa para a desfiliação partidária a fusão de partido político, ainda que recém-criado, nos termos da Resolução-TSE nº 22.610 /2007. 3. Consulta…

ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO. Recurso Contra PARTIDÁRIA) Sentença (DUPLA FILIAÇÃO Processo de Origem nº ________/2011. Recorrentes: MARCIO XXXXXXXXXXXXXXX DIRETÓRIO MUNICIPAL DO XXXXXXXXXXXXXXX Recorridos: Juízo Eleitoral da XXXXXXXXXXXXXXXXXX PARTIDO Comarca de MARCIO XXXXX XXXXXXXXXX, já qualificado nos autos em epigrafe e DIRETÓRIO MUNICIPAL DO PARTIDO XXXXXXXX, com sede na Rua XX, nº XXX, XXXXXXXXX/SP, juntamente com o seu Presidente…

ativo é proibida a filiação a partido político. D Os eclesiásticos são isentos do serviço militar obrigatório em tempo de paz. LETRA (A) Caso Concreto: Um integrante da polícia militar de determinado estado da Federação pretende participar de processo eleitoral na condição de candidato a vereador do município onde reside. O militar conta com onze anos de serviço na polícia militar e não possui filiação partidária, mas entende que o art. 142, § 3.º, inciso V, da Constituição…