Filiação E Reconhecimento Dos Filhos

Parentesco só civil. 1. Conceito. 2. Afinidade. 3. Linha reta Capítulo II Relações entre Pais e Filhos Havidos na Relação de Casamento § 951. Paternidade, maternidade e filiação. 1. Natureza da relação. 2. Filiação da relação de casamento. 3. Expos­ los. 4. Filiação por eficácia de casamento subseqúente. 5. Fi­liação fora da relação de casamento. 6. Casamento nulo.. § 952. Filiação da relação de casamento. 1. Fontes. 2. Pre­sunções. 3. Contagem. 4. Pater is est quem…

concepção da investigante, tendo em vista que, à época em que estava no relacionamento acima descrito, a mãe da peticionante sempre se manteve fiel ao requerido. Tendo em vista que o nome individualiza a pessoa, sendo inerente à personalidade, todo filho tem o direito de portar o nome do pai, o que deve ser providenciado por este. Mas, como no caso em epígrafe, o pai esquiva-se do dever de fazê-lo, a requerente é parte legitimada para intentar a presente AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE…

Minas Gerais Os Vínculos de Filiação e a Segurança jurídica Prof. Dr. Rolf Madaleno Advogado e Professor da PUC – RS A filiação passou por três fases ou etapas: filiação jurídica, legal ou presumida do Código Civil de 1916; filiação biológica, científica ou instrumental decorrente da evolução tecnológica; e filiação socioafetiva, cultural e finalística moderna. Filiação sem cultivo, convivência e assistência, sem afeto e amor é…

Direito de Família, pode-se dizer que causaram uma revolução, não só com a adoção de um instituto intermediário entre o concubinato e o casamento, como também com relação aos problemas concernentes à filiação, com a extinção das desigualdades entre os filhos e a equiparação quase absoluta dos filhos adotivos com relação aos demais; a segunda observação decorre do texto adotado pelo Relator Geral da matéria, eminente Senador Josaphat Marinho, segundo o qual profundas alterações no Código Civil em

pelo culto religioso, cumprindo à filiação a continuidade patrimonial, moral e religiosa da família (GIRARDI, 2005, p. 113). A perpetuidade e desejos pessoais não eram fundamentais e sim o culto religioso, prevalecendo os laços religiosos. Nesse período, Sílvio Rodrigues afirma que a última forma de assegurar a continuidade da família e a perpetuação de seu culto, quando não havia a possibilidade de se ter um filho, era pelo instituto da adoção, cabendo aos filhos cultuar as memórias de…

de seu advogado, (Sendo o Ministério Público o autor). O demandado não compareceu, não constituiu nenhum representante legal, nem sequer justificou sua ausência, sendo assim revel no processo. Por tratar-se de uma Audiência de Instrução de Reconhecimento de Paternidade, e ter um menor envolvido, corre em segredo de justiça, Dr. Sydnei interpelou a requerente se havia alguma objeção em relação a presença dos três acadêmicos de Direito que ali se encontravam, a requerente respondeu que…

adoção como um “remédio” destinado a dar um filho para quem, biologicamente, não conseguiu procriar. Veremos que a adoção deverá ser lastreada e baseada no afeto no amor e na dignidade, inserindo propriamente o adotando em um verdadeiro núcleo familiar. Este filho, não poderá sofrer nenhum tipo de discriminação em relação aos demais e como o próprio texto Magno, este passou a ser sujeito de direitos, aliás, de todos os direitos reconhecidos ao filho biológico. Deve ser segundo Paulo Lôbo, uma

família é vista não somente como a união de pessoas para fins de continuidade patrimonial, mas sim como um alicerce psicológico e emocional dos seres humanos, através do vínculo do afeto, sendo este valorizado inclusive para ser base do estado de filiação tanto quanto o critério biológico. Hoje, a família é fundada na solidariedade, na cooperação, no respeito à dignidade de cada um de seus membros, que se obrigam mutuamente em uma comunidade de vida e, ainda, possui outros interesses…

PRELIMINARMENTE a) DO LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO Em sede preliminar, e antes mesmo de se discutir o mérito da presente contenda, requer seja deferido o litisconsórcio passivo necessário do Sr. Lázaro, que registrou a criança em seu nome como se seu filho fosse, para ciência da pretensão de retificação do registro, pedido que se faz cumulativo nestes autos, e cujo é permitido, conforme escorço de entendimentos feitos mais adiante. Haja vista que no caso em comento, a…

recurso. Contra-razões, às f. 126/127. Parecer da douta Procuradoria-Geral de Justiça (f. 138/143), opinando pelo improvimento da apelação. Revelam os autos que O.B.C. ajuizou ação de investigação de paternidade, objetivando a verdade sobre a filiação de C.S.C., a quem registrou como filha e, em conseqüência, ser desonerado do pagamento da pensão alimentícia, pedido que foi julgado parcialmente procedente em primeiro grau, motivando a presente irresignação. Inicialmente, não…