Filiação E Reconhecimento Dos Filhos

armazenar seu sêmen em clínica de Curitiba para que, recuperando-se, pudesse dar continuidade ao projeto parental sonhado pelo casal. No entanto, Roberto não se recuperou e acabou morrendo no início de 2010. Kátia, certa de que gostaria de ter um filho de seu finado marido procurou a clínica onde o material biológico estava armazenado a fim de realizar procedimento de fertilização ‘in vitro’. Como seu marido não havia autorizado expressamente a realização da fertilização ‘post mortem’, a clínica

origem.” No entendimento de Diniz (2012), o vínculo do parentesco existente não só entre pessoa que descendem uma das outras, mas também entre cônjuges ou companheiros e os parentes do outro, entre adotante e adotado e entre pai institucional e filho socioeducativo. Por isso, definimos parentesco como o vínculo jurídico que une duas ou mais pessoas por questões consangüíneas ou por determinação legal. O parentesco proveniente da afinidade surge com a ocorrência do…

natureza contratual. É também a união permanente entre homem e mulher, de acordo com a lei, a fim de se reproduzirem, de se ajudarem mutuamente e de criarem os seus filhos. Pondere-se, no entanto, que a reprodução não pode, atualmente, ser havida como finalidade do casamento, em razão da opção, não mais incomum, dos casais de não terem filhos. Numa concepção individualista, o casamento é defino por KANT como “a união de duas pessoas de sexo diferente para a posse mútua, durante toda a…

..............07 INTRODUÇÃO A frustração com a impossibilidade de gerar um filho, sentida pelos casais que buscam formar uma família causa muitos efeitos em suas vidas, inclusive a extinção do casamento. Tendo como meta soluções para esta realidade, as técnicas de reprodução humana assistida auxiliam diversas pessoas em todo o mundo, possibilitando que casais com problemas de infertilidade possam gerar um filho e formar uma família. Neste caso, utilizam a Reprodução Humana…

Patrícia Fontanella2 SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. A prole eventual no Código Civil de 2002. 3. Adoção e o princípio constitucional da igualdade entre os filhos. 4. A eficácia dos Direitos Fundamentais nas relações privadas. 5. A Autonomia Privada 6. Divergências doutrinárias a respeito da possibilidade da prole eventual ser fruto da filiação civil. 7. Conclusão. 8. Referências. RESUMO: Artigo baseado em trabalho monográfico, realizado a respeito da prole eventual e o instituto da…

XXXXXXXXX, XXX, Cidade-Estado, por intermédio de seu advogado, “ut” procuração anexada, com escritório profissional no endereço abaixo tipografado, vem, mui respeitosamente a presença de V. Exa., propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE FILIAÇÃO LEGÍTIMA CUMULADA COM ANULATÓRIA DE REGISTRO DE NASCIMENTO Em face do pai registral PAI 1 XXXX, brasileiro, portador da cédula de identidade RG n. MG.XXXX/, inscrito no CPF sob o n. XXXX, residente na , xxx, xxx, Uberlândia/MG e…

familias, considerado como uma espécie de sacerdote. O pátrio poder, na época, permitia que o pai decidisse até sobre a vida e morte dos filhos. A hierarquia era imposta: a mulher era subjugada e os filhos não podiam fazer nada, pois uma das características da família patriarcal era os pais poderem agredirem os filhos. Prevalecia a autoridade. Era importante ter filho homem, pois sendo o varão substituiria o pai na família. A mulher não poderia assumir o poder familiar. O casamento era…

FILIAÇÃO* Introdução Filiação é a relação de parentesco consangüíneo, em primeiro grau e em linha reta, que liga uma pessoa àquelas que a geraram, ou a receberam como se a tivessem gerado. Todas as regras sobre parentesco consangüíneo estruturam-se a partir da noção de filiação, pois a mais próxima, a mais importante, a principal relação de parentesco é a que se estabelece ente pais e filhos Em sentido estrito, filiação é a relação jurídica que liga o filho a seus pais. É considerada…

paternidade da criança. Cumpre ressaltar que a genitora da promovente por mais de uma vez procurou o réu da presente ação, a fim de regularizar o direito da menor, não tendo, entretanto, retorno. Além de ter sido negada do direito legítimo de reconhecimento de paternidade, a pequena Emilly sofre com o abandono financeiro do genitor, que, embora tenha condições de arcar com seu sustento, tampouco o faz. Assim, visando ao superior interesse da criança e a fim de evitar maiores prejuízos…

residente e domiciliado sito à xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, por seu advogado que está subscreve (doc. 01), vem à presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE c.c. RETIFICAÇÃO PARCIAL DE REGISTRO DE NASCIMENTO em face de FILHO(A), menor absolutamente incapaz, neste ato representada por sua genitora MÃE, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portadora do RG nº xxxxxxxxx SSP/XX, inscrita no CPF sob o nº xxx.xxx.xxx-xx, residentes e domiciliadas na…