Filiação E Reconhecimento Dos Filhos

intuito de evitar a prática de alienação parental, bem como por ter ciência de que o crescimento junto ao pai influenciará diretamente no adulto que o menor se tornará amanhã. Sendo assim, não raras são as vezes que a genitora abdica da presença do filho para que ele passe finais de semana ou datas comemorativas com o pai. Infelizmente o convívio da criança com a madrasta nunca foi saudável. Isso reflete no comportamento da criança, que sempre volta da casa do pai com uma visível…

......................... 5 1 O RECONHECIMENTO NA INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE............ 7 1.1 O RECONHECIMENTO JUDICIAL................................................... 7 1.1.2 Aspectos gerais.................................................................................. 7 1.2 A quem compete a Legitimidade ativa e passiva.................... 8 1.2.1 A ação de investigação de paternidade e seus Fundamentos 10 1.2.2 Os Efeitos do Reconhecimento da Paternidade..................

............................................24 2.2 Vínculo afetivo .............................................................................................24 3 ADOÇÃO INTERNACIONAL POR PARES HOMOAFETIVOS ......................25 3.1 O reconhecimento da relação homoafetiva no Direito Brasileiro .........25 3.2 Possibilidade de adoção internacional por pares homoafetivos ...........25 9 CRONOGRAMA DE ATIVIDADES…

casais homoafetivos. Como também a interpretação dos novos conceitos de família, baseadas na relação de amor, afeto e compreensão entre os membros. Famílias estas que já não seguem o velho modelo tradicional formada apenas pelo homem, a mulher e os filhos, como a relação homoafetiva. Portanto, o tema de adoção por casais homoafetivos se torna indispensável na contemporaneidade uma vez que essa relação é uma realidade. Tendo como foco de abordagem as novas decisões do Supremo Tribunal…

igualdade, liberdade e dignidade da pessoa humana como inserir no conceito de entidade familiar todos os relacionamentos que têm origem em um elo de afetividade, como a união homoafetiva? 3 JUSTIFICATIVA Não só a família, mas também a filiação foi alvo de profunda transformação, no decorrer do tempo, o que levou a repensar as relações paterno-filiais e os valores que as moldam. A família deixou de ser unidade de caráter econômico, social e religioso para se afirmar…

fato e de direito a seguir: I– PRELIMINARMENTE DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA O Requerente é menor e não possui renda e sua genitora é pessoa pobre, hipossuficiente, laborando com grande dificuldade com o objetivo de manter seu filho. Excelência, desde logo, a parte Autora requer que se digne conceder-lhe o BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA, em comprimento aos basilares princípios constitucionais e com a inteligência da lei 1.060/50, conforme declaração de…

parentesco – até 3º grau - resultante de casamento anterior – civilmente casadas - decorrente de crime – outro de homicídio contra o cônjuge Obs.: - Parentesco em linha reta: são aqueles os quais as pessoas descendem umas das outras. Ex.: filho, pai, avo. - Parentesco na linha colateral: são aqueles em que as pessoas provém de um tronco comum sem descenderem umas das outras. Não ultrapassando o 4º grau. Ex.: irmãos, tios, primos. - Parentesco por afinidade: são aqueles…

INTRODUÇÃO O Código Civil brasileiro de 1916 somente admitia como entidade familiar aquela constituída pelo casamento, livres de impedimentos e cumpridos as formalidades legais. A partir do reconhecimento da união estável pela Constituição Federal(CF/1988), esse conceito começou a sofrer mudanças. As uniões começaram a ganhar espaço e o que não era tradicionalmente reconhecido como família, começou a ser encarado desta forma. A união homossexual começou a ser debatida pela…

atua diretamente com questões de paternidade na cidade de Araguaína-TO. Como referencial teórico buscou-se dialogar com autores que defendam teses relacionadas à temática referida. A temática aborda a necessidade do reconhecimento da paternidade; o papel da justiça no reconhecimento da paternidade e a padronização dos atos processuais. Palavras-chave: Paternidade. Atos Processuais. Justiça. ABSTRACT This article aims to show how much is harmful to humans the absence of a…

tribunal, com o filho pra cuidar. Que o seu caminhar encha de vida a lei, pois vivem pra desejar. AGRADECIMENTOS À Deus pela vida, cuidado e por me permitir o exercício da Fé. À Professora Drª Heliane Leitão, minha orientadora, por aceitar tão grande desafio e caminhar junto comigo na produção deste trabalho. Muito obrigada por acolher minhas insistências e minhas afetações, permitindo fluir a discussão de um tema tão inquietante para mim. À equipe do Núcleo de Promoção da Filiação…