AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE FILIAÇÃO E DE NULIDADE DE ASSENTO DE NASCIMENTO

Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito da Vara Cível da Comarca de
FULANO, brasileiro, solteiro, profissão, R.G: xxxxxxxx CPF: xxxxxx, residente e domiciliado à Rua ______________, vem, à presença de Vossa Excelência, através de seu advogado _________________, instrumento de procuração em anexo, com endereço profissional na ___________________, onde recebe intimações, com fulcro nos art. 282 e 39, I do CPC, propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE FILIAÇÃO E DE NULIDADE DE ASSENTO DE NASCIMENTO em face de ____________________, brasileiro, divorciado, profissão, R.G: xxxxxxxxx, CPF: xxxxxx, residente e domiciliado à ______________________, pelas razões de fato e direito expostas abaixo:

DOS FATOS
Ciclano E Fulana, pais do requerente, casaram-se em XXXXX, vindo a se separar, em XXXX.
Em XXXX, Dolores fica noiva de Marcos e divorcia-se. Logo após Marcos - famoso estelionatário procurado pela polícia - defere-lhe um golpe, deixando como dívida a hipoteca da casa, único bem que possuía.
Devido às cobranças do Banco, ______ entra em uma crise violenta, necessitando de acompanhamento psiquiátrico e FULANO, temeroso pela saúde da mãe, pede a seu pai que o ajude com os cuidados. Ciclano e Fulana retomam o relacionamento, mas continuam divorciados.
Alguns dias depois Fulana descobre estar grávida do golpista, e Ciclano, mesmo sabendo que não é o pai biológico registra a criança, Maria como sua filha.
Deve-se ressaltar que apenas em 2013 Ciclano e Fulana confessam aos filhos que, apesar de registrada como tal, Maria não era filha biológica de Dorival.
Em janeiro de 2014, Ciclano é vítima de um AVC e encontra-se hospitalizado, em coma.

DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS
Observa-se da leitura do Código Civil de 2002, art. 1596, que “os filhos, havidos ou não da relação de casamento, ou por adoção, terão os mesmos direitos e qualificações, proibidas quaisquer designações discriminatórias relativas à filiação.”
Não há dúvidas que todo filho tem