Ado O Por Pares Homoafetivos

Adoção por pares homoafetivos
TCC desenvolvido como requisito de graduação em direito. O presente busca estabelecer um elo entre a lei e a sociedade de maneira a afastar preconceitos. Tem como ponto inicial a origem e evolução da família chegando na adoção por pares homoafetivos.
INTRODUÇAO
Adoção é direito do ser humano, na condição de adotado e na condição de adotante assegurado pelo presente ordenamento jurídico, pode ser entendida como uma forma de oportunizar uma família as crianças que não tiveram a possibilidade de serem criadas pelos pais que as geraram, assim como propiciar filhos aos pais que não puderam te-los. Ser adotado pressupõe uma situação anterior de separação de rompimento, interrompendo uma relação iniciada entre a criança e a sua mãe biológica desde a geração. Caracteriza-se nos dias atuais como uma garantia de se ter uma família tanto para o adotante como para o adotado.
Com o passar dos anos, tem-se nítida a mudança na estrutura familiar presente na sociedade, e por consequência, mudanças no ordenamento jurídico. A adoção por pares homoafetivos vem sendo discutida há muito tempo, não usando como parâmetro apenas a Lei de adoção, mas também as “leis” religiosas e morais. Para pensar neste tipo de adoção preconceitos devem ser afastados, de tal maneira que este fato é cada vez mais integrante na sociedade. No que norteia o âmbito jurídico, faz se possível o presente, de modo que, não existe algo explícito sobre o tema embasado, apenas poucas doutrinas e alguns julgados. Não se nega o reconhecimento da união homoafetiva, a possibilidade do casamento homoafetivo, mas aponta-se a ausência de um dispositivo legal que reconheça a possibilidade (adoção) a fim de evitar maiores transtornos judiciais por parte de quem procura este meio de estabelecer uma família. Um trabalho, como o que será apresentado, por se tratar de um tema atual e polêmico, traz como principais relevâncias os pontos: jurídico, social e moral. Se tratando de um país