Fichamento Constitucional

Maria Carolina Neves - 1°F Ciência Política e Direito - Daniel LIVRO: BONAVIDES, Paulo. Ciência Política 10ª Ed. São Paulo: Malheiros, 1997. P.25-53 Fichamento 01 Capítulo I – Ciência Política Pode-se afirmar com as reflexões de Paulo Bonavides que passou a existir separação entre os conceitos de ciência e filosofia, na idade moderna. E um dos motivos ao qual se deve essa separação é a crise que houve nos estudos filosóficos. Havia diversas opiniões expressas por diferentes…

deve questionar seu mérito uma vez surgida a obrigação. 4) Qual a importância constitucional do conceito tributo? Na Constituição Federal se encontra várias limitações à própria possiblidade de o Estado vir a exigir validamente um tributo. Lendo a Constituição Federal de 1988 não deixa duvidas de que o Estado ali contemplado deveria auferir tributos, porém, a expressão “tributos” consta em 13 dispositivos constitucionais. 5) Classifique os tributos Podem-se classificar os…

Social PROFESSOR MESTRE: Guilherme da Costa Nascimento TÍTULO DO ARTIGO: Constitucional – A Constituição e o devido processo legal AUTOR: Guilherme da Costa Nascimento FICHAMENTO A formação da limitação do poder tem por base sólida a perspectiva da força normativa da Constituição, como forma de buscar a aplicação direta dos direito fundamentais e protecionistas da pessoa humana. O princípio constitucional do devido processo legal coíbe a prática de autoritarismo e…

UNEB - UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA CLEITON RIBEIRO DOS SANTOS FICHAMENTO Valença–Ba 2014 CLEITON RIBEIRO DOS SANTOS FICHAMENTO DO TEXTO: O LEGADO EDUCACIONAL DO REGIME MILITAR Valença–Ba 2014 FICHAMENTO DE RESUMO DERMEVAL SAVIANI* Doutor em Educação e professor emérito da Faculdade de Educação da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP). E-mail: dermevalsaviani@yahoo.com.br Cad. Cedes, Campinas

CIÊNCIAS HUMANAS DE CRUZEIRO ALEXANDRE GONÇALVES PEREIRA POLITIZAÇÃO DO DIREITO À LUZ DO ATIVISMO JUDICIAL: EFICÁCIA DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS E PARTICIPAÇÃO SOCIAL CRUZEIRO - SP 2013 ALEXANDRE GONÇALVES PEREIRA E.mail Telefone fixo Telefoene celular POLITIZAÇÃO DO DIREITO À LUZ DO ATIVISMO JUDICIAL: EFICÁCIA DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS E PARTICIPAÇÃO SOCIAL Projeto de pesquisa apresentado ao Curso de ............ o da Faculdade de Ciências Humanas de…

graduação em Direito da FACISA - Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas, sob a orientação do Professor Dmitri Amorin. Campina Grande Novembro/2011 INTRODUÇÃO O Instituto da Fidelidade Partidária ganhou destaque somente após a polêmica Emenda Constitucional nº 01 de 17 de outubro de 1969, que inseriu este instituto no ordenamento jurídico brasileiro por imposição do Regime Militar, visando manter a unidade de sua bancada no Congresso Nacional, com a finalidade de que fossem…

UNIVERSIDADE DO CONTESTADO – UnC CURSO DE DIREITO RIAD EL-KOUBA MIGUEL PROCESSO LEGISLATIVO CANOINHAS 2013 FICHAMENTO Conteúdo: entende-se como o conjunto de normas constitucionais, que estatui o regime jurídico dos membros do CN, prevendo suas prerrogativas e direitos, seus deveres e incompatibilidades (53 a 56). Prerrogativas: a CF/88 restituiu aos parlamentares suas prerrogativas básicas, especialmente a inviolabilidade e a…

busca evitar a emissão da comunicação do acidente de trabalho para impedir a aquisição do direito à estabilidade provisória no emprego. (ADORNO JUNIOR, 2008)  O sistema jurídico do Brasil tutela fortemente a saúde dos trabalhadores. Em âmbito constitucional, há princípios de valorização do trabalho humano e da função social da propriedade, na qual se inclui a empresarial. (ADORNO JUNIOR, 2008) 8 3 CONSIDERAÇÕES FINAIS A preocupação com a saúde do trabalhador veio concretizar e…

Benéfica: A conjugação de leis penais sob a ótica constitucional Vinicius de Toledo Piza Peluso FICHAMENTO Trata-se de um artigo escrito…

FICHAMENTO DE TEXTO: "A FORÇA NORMATIVA DA CONSTITUIÇÃO" I. Ao analisar uma palestra de Lassale que afirma: a Constituição jurídica não passa de um pedaço de Papel e a Constituição real é formada pelos fatores reais de poder; Hesse se esforça em provar que o desfecho do embate entre as duas não se verifica necessariamente em favor desta. Hesse afirma que o Direito Constitucional estaria em contradição com a essência da Constituição, se promovesse uma situação de conflito…