Fichamento - a condição do estrangeiro na constituição de 1988

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE MARINGÁ – CESUMAR Nicacio José da Silva A CONDIÇÃO JURÍDICA DO ESTRANGEIRO NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1988. MARINGÁ 2012 Nicacio José da Silva A CONDIÇÃO JURÍDICA DO ESTRANGEIRO NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1988. Fichamento apresentado à disciplina Teoria Geral (Fundamentos) dos Direitos da Personalidade, sob a orientação do Profº. Drº. Cleber Sanfelici Otero, do curso de Mestrado em Ciências Jurídicas, do Centro Universitário de Maringá, com carga horária 60 horas/aulas, como exigência parcial de avaliação. MARINGÁ 2012 TIBURCIO, Carmen. A condição jurídica do estrangeiro na Constituição brasileira de 1988. In: Daniel Sarmento; Daniela Ikawa; Flávia Piovesan (Coordenadores). Igualdade, diferença e direitos humanos. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008, p. 747-769. O presente trabalho proposto por meu de fichamento tem como objetivo examinar o tratamento dos direitos dos estrangeiros à luz da Contistuição brasileira, bem como o tratamento histórico da matéria nas Cartas anteriores e no direito comparado. Ao final, essas disposições da Constituição Brasileira de 1988 serão confrontadas com as convenções internacionais existentes e com os princípios de direito internacional, a fim de determinar em que extensão nossa atual Lei Maior está de acordo com o direito internacional. Na Antigüidade, estrangeiro era aquele que não comungava da mesma…

GUIMARÃES, PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA NACIONAL CONSTITUINTE, EM 05 DE OUTUBRO DE 1988, POR OCASIÃO DA PROMULGAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL Ulysses Guimarães Estatuto do Homem, da Liberdade, da Democracia. Dois de fevereiro de 1987: “Ecoam nesta sala as reivindicações das ruas. A Nação quer mudar, a Nação deve mudar, a Nação vai mudar.” São palavras constantes do discurso de posse como Presidente da Assembléia Nacional Constituinte. Hoje, 5 de outubro de 1988, no que tange à…

Fichamento: A constituição de 1988 na vida brasileira. Capítulo 13 - A Constituição brasileira de 1988 como experimento de filosofia pública: um ensaio Por: Antonio Marcos Fonseca do Nascimento1 Abertura e uma pergunta “Por um lado, esperava-se, com o desenho de um marco constitucional renovado, a definição de um novo começo para a história política do país, capaz de incorporar a valores democráticos – pelos quais tanto se pugnara nos anos autoritários – um conjunto institucional…

Fichamento Artigos 194/195; 203/204 Constituição Federal 1988. Ao que se refere à Assistência Social, consta na Carta Magna, em seu Capítulo II, Seção IV, Artigo 203 e 204,a base para as políticas desse setor no país. Todavia, para um entendimento maior acerca do assunto é importante destacar o artigo 194, que trata da Seguridade Social, tema este em que se está inclusa a Assistência Social. Dentro do caput do Artigo 194 vemos a definição de Seguridade Social como um conjunto integrado…

Sevilha (Espanha). É professor de vários Programas de pós-graduação lato sensu. Ocupou o cargo de Promotor de Justiça no Estado de São Paulo e, atualmente, é Procurador da República. Fonte: http://www4.jfrj.jus.br/seer/index.php/revista_sjrj/article/viewFile/384/297 2. RESUMO DA OBRA A obra tem como objetivo dar uma visão abrangente do princípio da eficiência Administrativa e sua relação com o princípio da moralidade. Faz uma revisão doutrinária sobre o tema para suscitar uma…

direito. 23ª Ed. Rio de Janeiro:... 1245 Palavras5 Páginas Resumo de a luta pelo direito A Luta Pelo Direito IHERING, Rudolf Von Versão para eBook eBooksBrasil.com “O Direito é Idealismo” “O fim do direito é a paz, o meio de que se serve para consegui-lo é a luta.” “A paz sem luta e o gozo sem trabalho pertence aos tempos do paraíso”. Ideias Centrais • Baseando-se nos períodos... 1008 Palavras5 Páginas TRABALHO DE DIREITO Universitário DIREITO ALUNOS: ANGELINA IASMIN REGINA MARCIO…

BAHIA - FASB CURSO DE DIREITO DIEGO RODRIGUES CALAZANS FICHAMENTO DE COMENTÁRIO DE OBJETO DE PESQUISA Poder Constituinte TEIXEIRA DE FREITAS 2014 DIEGO RODRIGUES CALAZANS FICHAMENTO DE COMENTÁRIO DE OBJETO DE PESQUISA Poder Constituinte Trabalho apresentado na disciplina de Trabalho de Conclusão de Curso I, do Curso de Direito da Faculdade do Sul da…

Centro UNIVERSITário para o desenvolvimento do alto vale do itajaí – UNIdavi CURSO DE direito disciplina: metodologia professor: cheila da silva dos passos carneiro fichamento destaques/referente de obra científica 1 Nome do autor do fichamento: Pâmela Adine Gamba 2 Obra/ artigo/ ensaio em fichamento: GAMA, Guilherme Calmon Nogueira. Função Social no Direito Civil. Editora Atlas S.A, 2008. 3 Especificação do referente utilizado: Conforme o apresentado pelo professor da disciplina 4…

Fichamento Modelo de fichamento de citações Intervenção Econômica: Conceito (pp. 528 – 529). Seção III. MOREIRA NETO, Diogo de Figueiredo. Curso de Direito Administrativo. 15ª edição. Forense, 2009 “O Ordenamento Econômico é um conceito dúplice: ao mesmo tempo em que designa o conjunto de funções do Estado, destinadas a disciplinar, através de regimes administrativos especiais, certas riquezas e as atividades financeiras, destina-se a intervir nos processos econômicos, para…

Barbosa Fichamento do capítulo III do livro “Curso do direito Constitucional Positivo” para a matéria de Direito Constitucional I afim de obter nota parcial no 1º Bimestre. Professor: Leonardo Barcellos. Araucária 2015 Sumário INTRODUÇÃO 4 FASE COLONIAL 5 Capitanias Hereditárias 5 Governadores Gerais 5 Fragmentação e dispersão do poder político na Colônia 5 Organização Municipal da Colônia 5 Efeitos Futuros 5…