FICHAMENTO PAMELA

Centro UNIVERSITário para o desenvolvimento do alto vale do itajaí – UNIdavi
CURSO DE direito disciplina: metodologia professor: cheila da silva dos passos carneiro

fichamento destaques/referente de obra científica

1 Nome do autor do fichamento:
Pâmela Adine Gamba
2 Obra/ artigo/ ensaio em fichamento:
GAMA, Guilherme Calmon Nogueira. Função Social no Direito Civil. Editora Atlas S.A, 2008.
3 Especificação do referente utilizado:
Conforme o apresentado pelo professor da disciplina
4 Resumo da obra:

4.1 Noções Gerais (p.15)
No direito brasileiro contemporâneo, há crescente desenvolvimento de estudos e pesquisas relacionadas à temática da função social no âmbito dos institutos jurídicos em geral, não escapando o Direito Civil de tal consideração. Fenômenos verificados no bojo da parte do sistema jurídico mais conhecido como Direito Privado, como a descodificação, a criação de microssistemas legislativos, a constitucionalização e a recodificação, apresentam significativa influência da ideia da função social no âmbito das situações jurídicas existenciais e patrimoniais. (p.15)
Desde o caso das teorias que pregavam uma total abstenção estatal frente à ordem econômica – restando comprovado historicamente que as leis do mercado não conseguiam sozinhas afastar os abusos cometidos na atividade econômica -, o Estado passou a exercer ingerência direta na ordem econômica e participação ativa nas funções da vida social. Esta presença estatal dá ao Direito nova função instrumental, na tentativa de equilibrar as relações sociais e econômicas, levando à denominada funcionalização dos institutos jurídicos. (p.16)
4.2 Etimologia e Natureza da Função Social (p.16)
Quanto à natureza jurídica da função social, alguns autores preferem denominá-la princípio, outros utilizam-se das expressões atributo, diretriz ou cláusula-geral e outros autores, ainda, denominam-na de doutrina da função social ou ideia-princípio.
Independentemente da nomenclatura ou natureza jurídica que se proponha