Fichamento do discurso de promulgação da constituição de 1988

DISCURSO DO DEPUTADO ULYSSES GUIMARÃES,
PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA NACIONAL CONSTITUINTE,
EM 05 DE OUTUBRO DE 1988, POR OCASIÃO DA PROMULGAÇÃO
DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Ulysses Guimarães

Estatuto do Homem, da Liberdade, da Democracia.
Dois de fevereiro de 1987: “Ecoam nesta sala as reivindicações das ruas. A Nação quer mudar, a Nação deve mudar, a Nação vai mudar.” São palavras constantes do discurso de posse como Presidente da Assembléia Nacional Constituinte.
Hoje, 5 de outubro de 1988, no que tange à Constituição, a Nação mudou.
A Constituição mudou na sua elaboração, mudou na definição dos poderes, mudou restaurando a Federação, mudou quando quer mudar o homem em cidadão, e só é cidadão quem ganha justo e suficiente salário, lê e escreve, mora, tem hospital e remédio, lazer quando descansa.
Não nos desencaminhamos na longa marcha, não nos desmoralizamos capitulando ante pressões aliciadoras e comprometedoras, não desertamos, não caímos no caminho.
A Nação nos mandou executar um serviço. A Constituição certamente não é perfeita. Ela própria o confessa, ao admitir a reforma. Quanto a ela, discordar, sim. Divergir, sim. Descumprir, jamais. Afrontá-la, nunca.
A persistência da Constituição é a sobrevivência da democracia. Quando, após tantos anos de lutas e sacrifícios, promulgamos o estatuto do homem, da liberdade e da democracia, bradamos por imposição de sua honra: temos ódio à ditadura.
Assinalarei algumas marcas da Constituição que passará a comandar esta grande Nação.
A coragem é a matéria-prima da civilização. Sem ela, o dever e as instituições perecem. A Assembléia Nacional Constituinte rompeu contra o establishment, investiu contra a inércia, desafiou tabus.
Foi de audácia inovadora a arquitetura da Constituinte, recusando anteprojeto forâneo ou de elaboração interna. O enorme esforço é dimensionado pelas 61.020 emendas, além de 122 emendas populares, algumas com mais de 1 milhão de assinaturas, que foram apresentadas, publicadas,