FICHAMENTO: PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA & MORALIDADE ADMINISTRATIVA: A Submissão do Princípio da Eficiência à Moralidade Administrativa na Constituição Federal de 1988

1. CREDENCIAIS DO AUTOR

Jefferson Aparecido Dias é graduado em Direito pela Instituição Toledo de Ensino de Bauru/SP. Mestre e, Teoria de Direito e do Estado pela Fundação de Ensino Eurípides Soares da Rocha, em Marília/SP e Doutorando em Direitos Humanos e Desenvolvimento pela Universidade Pablo de Olavide, em Sevilha (Espanha). É professor de vários Programas de pós-graduação lato sensu. Ocupou o cargo de Promotor de Justiça no Estado de São Paulo e, atualmente, é Procurador da República.

Fonte: http://www4.jfrj.jus.br/seer/index.php/revista_sjrj/article/viewFile/384/297

2. RESUMO DA OBRA

A obra tem como objetivo dar uma visão abrangente do princípio da eficiência Administrativa e sua relação com o princípio da moralidade. Faz uma revisão doutrinária sobre o tema para suscitar uma discussão sobre este princípio regente das relações administrativas, pouco comentado antes da Reforma Constitucional de 1988. A partir de então, o princípio vem recebendo diversas interpretações quanto à seu conceito, abrangência e importância.
Para encontrar as respostas que não desprezasse esse princípio tão importante e determinante das atividades estatais, o autor volta os olhas à própria Constituição. No Direito Público, são várias as implicações do princípio da eficiência. O autor considera que, ao lado do valor normativo da eficiência, há também um potencial simbólico que não pode ser desconsiderado, tanto no tocante à reestruturação do agir da Administração, quanto referentemente ao controle de seus atos.
O ponto central do trabalho é a posição de defesa do princípio da eficiência através de sua interpretação constitucional. Busca uma desenvolver uma mentalidade que ultrapasse as fronteiras economicistas para contemplar a verdadeira natureza jurídica do princípio constitucional da eficiência administrativa, que se refere às funções administrativas do Estado.

3. CITAÇÕES

PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Este rol [artigo 37, caput,