Fichamento Constituição De 1988

democráticos, com a relativa repercussão na aprovação das Cartas, ora impostas, ora aprovadas por assembleias constituintes. Hoje, a Constituição que vigora no Brasil, atualmente, é a de 1988 apelidada de “Constituição Cidadã”. Tal nome é dado a ela pelo fato de ter como fundamentos principais a maior liberdade e direitos do cidadão, já que a Constituição anterior imposta pelo regime militar reduziu ao máximo a liberdade do povo brasileiro. 1. REFERÊNCIAL…

CAMPUS VIII - PAULO AFONSO BACHARELADO EM DIREITO ANTONIO LUIS DOS SANTOS FILHO FICHAMENTO LEGITIMIDADE JURÍDICA DAS POLÍTICAS PÚBLICAS: A EFETIVAÇÃO DA CIDADANIA PAULO AFONSO / BA 2014 ANTONIO LUIS DOS SANTOS FILHO FICHAMENTO LEGITIMIDADE JURÍDICA DAS POLÍTICAS PÚBLICAS: A EFETIVAÇÃO DA CIDADANIA Fichamento elaborado na disciplina Políticas públicas do bem estar da pessoa humana, do curso de…

Para iniciar um trabalho escolha primeiro o tema. Quanto maior for à limitação no espaço e tempo melhor será o artigo. Em segundo lugar deve separar os livros que estão relacionados com o seu título. Inicie a leitura elaborando o fichamento. Somente depois do fichamento pronto podemos iniciar um artigo. Não seja repetitivo no desenvolvimento. Solicite a um colega, não envolvido diretamente com a pesquisa, que faça uma leitura crítica de seu material. Tamanho do Papel A4: 210 x 297

FACULDADE DA CIDADE DE MACEIÓ (FACIMA) FICHAMENTO DO i SEMINÁRIO SOBRE TEMAS CONTEPORÂNEOS EM DIREITO MACEIÓ 2014 FACULDADE DA CIDADE DE MACEIÓ (FACIMA) FICHAMENTO DO i SEMINÁRIO SOBRE TEMAS CONTEPORÂNEOS EM DIREITO Fichamento do I seminário sobre temas contemporâneos em direitos, organizado pela turma do 10º período de Direito da FACIMA, tendo como Coordenadora a professora Adriana Mendonça, e Orientadora a Professora Solange.

da Silva Disciplina- (DIR175) Legislação social Professora- Isabela Fadul Monitora- Gênia Darc Data- 04 -11-2013 FICHAMENTO Itens Conteúdo Observação 1. Tipo de Obra Texto 1.1 Ano da Publicação 2008 Trata-se do capitulo determinado em sala de aula. 1.2 Páginas 20 1.3. Título A constituição de 1988 e o mundo do trabalho no Brasil 1.4 Localização 1.5. Autor http://legsocial.blogspot.com.br/ Laís Abramo…

da constituição. O objeto da constituição tem sido designar o direito dos cidadãos diante do estado expressando-se através da terminologia “direitos fundamentais”. Direitos estes que só se diferem das “garantias fundamentais” por linhas divisórias não tão nítidas, asseguradas apenas por apresentações declaratórias quanto às formas de atuação das duas expressões, mantendo como foco os mesmos fundamentos e objetivos. É incontestável que ao se examinar o conteúdo do preâmbulo da…

planos ou propostas, e sim pela sua implementação e exercício no cotidiano dos serviços, práticas e instituições, com definição sistematizada de responsabilidades para cada esfera governamental. O Sistema Único de Saúde – SUS, instituído pela Constituição de 1988 e regulamentado pela Lei 8080/90, é o conjunto de ações e serviços de saúde que tem por finalidade a promoção de maior qualidade de vida para toda a população brasileira; no intuito de garantir o acesso de todos a uma…

finalidade eliminar o caráter inquisitório resultante do contexto histórico em que foi elaborado. Os capítulos e artigos modificados pela citada legislação visam adequar as normas processuais penais aos princípios previstos na Constituição Federal de 1988 (CF/88). De acordo com a norma constitucional a liberdade é a regra e deve ser tutelada pelos ordenamentos jurisdicionais. Além disso, ninguém poderá perder sua liberdade senão quando preso em…

FACULDADE SANTA TERESINHA – CEST CURSO DE DIREITO LAÍS DORNELES FERREIRA DA COSTA FICHAMENTO: A POLÍTICA AGRÁRIA NO BRASIL São Luís 2013 FACULDADE SANTA TERESINHA – CEST CURSO DE DIREITO LAÍS DORNELES FERREIRA DA COSTA FICHAMENTO: A POLÍTICA AGRÁRIA NO BRASIL Trabalho apresentado à disciplina de Direito Agrário para obtenção parcial de nota. Professor (a): Glaucia Martins Batalha São Luís 2013 A Política Agrária no Brasil Autor: Fábio Konder Comparato I - A Evolução Histórica do…

jurídica – assistência judiciária – justiça gratuita – acesso à justiça – garantias constitucionais INTRODUÇÃO O instituto a ser pesquisado no trabalho – assistência jurídica – está expressamente consagrado na Constituição Federal de 1988, em seu artigo 5º inciso LXXIV, e busca assegurar a efetivação de outro direito constitucional, o do acesso à justiça, este previsto pelo inciso XXXV do mesmo artigo. Sob à ótica constitucional bem como à…