Fichamento do Livro "O Conteúdo Jurídico do Princípio da Igualdade" de Celso Antonio Bandeira de Mello

FICHAMENTO DO LIVRO Na introdução do livro o autor deixa claro o tema a ser abordado e o direcionamento que será tomado na analise do tema. Cabe concordar com o autor no ponto em que informa que o princípio da igualdade deve ser amplamente aplicado. A igualdade deve começar na legislatura e permanecer com a aplicação da lei de forma equânime. Para o autor a desigualdade não advêm de norma, mas da situação pessoal que a justifique. Para o senso comum a igualdade se configura pela inexistência de distinção legal entre as pessoas, por razões se sexo, raça, credo ou até compleição física. Contudo a doutrina já ultrapassou esse ponto, afirmando com exatidão a possibilidade da lei apontar fatores discrímen sem agravo a isonomia. Um exemplo bastante claro, mostrado pelo autor, é o da necessidade de contratação de indivíduos de uma raça especifica ao cargo de enfermeiro, para cuidar de doença epidêmica a que a raça tem imunidade. A exigência para esse tipo de discriminação é sobretudo da pertinência lógica entre esta e a justificativa dada pelo Poder Público. Apesar de ser em algumas hipóteses necessária, a diferenciação de direitos entre os homens pode representar um desrespeito à isonomia. Faz-se importante compreender quando o critério discriminatório e a justificativa racional, não representam a isonomia, mas sim uma hostilidade ao preceito isonômico. O autor lista essas questões que serão, posteriormente, objeto de análise. O primeiro é o fator de…

UNIVERSIDADE DA REGIÃO DE JOINVILLE – UNIVILLE DEPARTAMENTO DE DIREITO FICHAMENTO Princípios constitucionais do Processo Administrativo JOCI ANNE MATTEI ROHLING GONÇALVES PROFESSOR: LUIZ CLAUDIO GUBERT Direito Administrativo JOINVILLE 2012 “FICHA DESTAQUES/REFERENTE DE OBRA CIENTÍFICA” 1. NOME COMPLETO DA AUTORA DO FICHAMENTO: JOCI ANNE MATTEI ROHLING GONÇALVES 2. OBRA EM FICHAMENTO: HARGER, Marcelo. Princípios…

FICHAMENTO LINCOLN ALLEBRANDT Direito civil brasileiro, volume 3 : contratos e atos unilaterais / Carlos Roberto Gonçalves. – 11. ed. – São Paulo: Saraiva, 2014. FICHAMENTOS 1. Conceito “O contrato é uma espécie de negócio jurídico que depende, para a sua formação, da participação de pelo menos duas partes. É, portanto, negócio jurídico bilateral ou plurilateral. Com efeito, distinguem-se, na teoria dos negócios jurídicos, os unilaterais, que se aperfeiçoam pela manifestação de vontade…

Direito Penal do Inimigo Fichamento 01. Nome completo do autor do fichamento: xxxxxxxxxxxxxxxxxx 02. Obra em fichamento: ACKOBS, Günther, CANCIO MELIÁ, Manuel. Direito Penal do Inimigo. Trad. CALLEGARI, André Luis, GIACOMOLLI, Nereu José. Livraria do Advogado, 2005. 03. Especificação do referente utilizado: Adquirir conhecimentos acerca dos temas envolvidos na Política, no entendimento do Estado e suas normas, analisando o Direito Penal e sua influencia na sociedade. 04. FICHAMENTO…

Centro Universitário FACEX Curso de Graduação em Direito Julianne Hemeterio Cordeiro de França Fichamento do Texto: “A pós-modernidade como novo paradigma e a Teoria Constitucional do Processo” Orientadora: Lorena Neves Macedo Natal-RN/2015 Centro Universitário FACEX Curso de Graduação em Direito Julianne Hemeterio Cordeiro de França Fichamento do Texto: “A pós-modernidade como novo paradigma e a Teoria Constitucional do Processo” O presente trabalho é um…

UNIVERSIDADE TIRADENTES DIREITO NOTURNO THIAGO RABELO GOMES FICHAMENTO DO LIVRO FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO DE EMPREGO ARACAJU/SE 2011 THIAGO RABELO GOMES FICHAMENTO DO LIVRO FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO DE EMPREGO Fichamento apresentado ao curso de Direito da UNIT como requisito parcial para avaliação da ME da disciplina Direito do Trabalho I do professor Mário de…

FICHAMENTO DE LEITURA Aluno: Alexandre Mendes de Aveiro – nº 04 - Turma 003202A04 - Curso de Direito – Professor Antonio Rodrigues. MELLO, Celso Antônio Bandeira de. O conteúdo jurídico do princípio da igualdade. São Paulo/SP, Editora Malheiros Editores Ltda. 3ª edição 1.993. Capitulo I - Introdução: A Lei não deve ser fonte de privilégios ou perseguição, mas instrumento regulador da vida social que necessita tratar equitativamente todos cidadãos, pagina 10. O legislador deverá ter…

FACULDADES SUDAMERICA Metodologia Fichamento Layra Dias de Oliveira Bráz 2º período Direito Cataguases 2010 Fichamento A Ciência do Direito Cap.IV MARQUES NETO, Agostinho Ramalho .A Ciência do Direito. 2. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2001. “os aludidos pontos de partida que tradicionalmente têm comandado as tentativas de explicação do Direito são, em si mesmos, obstáculos epistemológicos a uma abordagem científica do fenômeno jurídico, por isso que o enfocam…

silva dos passos carneiro fichamento destaques/referente de obra científica 1 Nome do autor do fichamento: Pâmela Adine Gamba 2 Obra/ artigo/ ensaio em fichamento: GAMA, Guilherme Calmon Nogueira. Função Social no Direito Civil. Editora Atlas S.A, 2008. 3 Especificação do referente utilizado: Conforme o apresentado pelo professor da disciplina 4 Resumo da obra: 4.1 Noções Gerais (p.15) No direito brasileiro contemporâneo, há crescente desenvolvimento de estudos e pesquisas…

UNIVERSIDADE DA REGIÃO DE JOINVILLE - UNIVILLE Curso de Direito Disciplina: DIREITO ADMINISTRATIVO PROFESSOR: Luis Claudio Gubert FICHAMENTO DE DESTAQUE 1. AUTOR DO FICHAMENTO: Danilo Aguilera. 2. OBRA EM FICHAMENTO: Fundamentos de Direito Público, Autor: SUNDFELD, Carlos Ari. São Paulo: Editora Malheiros, 2010. 3. ESPECIFICAÇÃO DO REFERENTE UTILIZADO: Compreender se o direito administrativo é um direito público. 4. DESTAQUES CONFORME O…