Monogra

UniFMU Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas Curso de Direito Projeto de monografia A CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS E LIBERDADES CONSTITUCIONAIS PELO MANDADO DE INJUNÇÃO Rodrigo Pinati da Silva R. A. 419776/0 Turma 3209 Professora orientadora: Mariana Mêncio São Paulo -SP 2009 ÁREA: O presente trabalho versará acerca do Direito Constitucional. TEMA: Esta monografia terá por objeto a concretização dos direitos e liberdades constitucionais pelo mandado de injunção. OBJETO DE PESQUISA: O objetivo desta pesquisa é analisar o controle jurisdicional da omissão legislativa inconstitucional inviabilizadora do exercício de direito ou liberdade constitucional ou prerrogativa inerente à nacionalidade, à soberania e à cidadania, no caso concreto, através do remédio heróico do mandado de injunção. JUSTIFICATIVA O século XX ficou marcado pela preocupação estatal de prover a igualdade. Destaca-se o papel assumido deste Estado Democrático de Direito no pós-guerra, momento em que houve declarações universais de direito e o comprometimento de Estados com a Ordem Internacional. Passou-se a vincular a atividade legiferante a preceitos axiológicos da constituição, permitindo a ingerência do popular na atividade estatal. A Constituição, nesse período, passou a apresentar objetivos a serem alcançados.…

FACULDADE DE DIREITO PROFESSOR DAMÁSIO DE JESUS CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO CONSTITUCIONAL PROJETO DE MONOGRAFIA Controle de Constitucionalidade: Modulação temporal de efeitos no Controle de Constitucionalidade no Brasil. Aluna: Uilzânia Sobrinho Castañon Salustiano Orientador (a): Cuiabá 2013 1. IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO Título: O Controle de Constitucionalidade: Modulação temporal de efeitos no Controle de Constitucionalidade no Brasil.…

FICHAMENTO CAPPELLETTI, Mauro. O controle judicial de constitucionalidade das leis no direito comparado. 2. ed. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 1992. capítulo IV (p. 101 a 114) “Também sob este aspecto “ modal”, não menos que sob o aspecto “subjetivo”, é nítida entre o sistema norte-americano e o sistema austríaco de controle de constitucionalidade. No primeiro sistema, o controle das leis – que, sob o aspecto “subjetivo”, tem, como amplamente se expôs, caráter de…

FICHAMENTO DE TEXTO “NEOCONSTITUCIONALISMO E CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO” (O triunfo tardio do direito constitucional no Brasil) FICHAMENTO DE TEXTO: "NEOCONSTITUCIONALISMO E CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO" FICHAMENTO do texto "Neoconstitucionalismo e Constitucionalização do Direito (O triunfo tardio do direito constitucional no Brasil)", p. 203-249, In: BARROSO, L. Roberto. A Constitucionalização do Direito: Fundamentos Teóricos e Aplicações Específicas.…

Fichamento: A Decisão no Controle de Constitucionalidade Existem diferentes técnicas para o exercício do controle de constitucionalidade. Levando em conta a prática jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal, as modalidades de decisão são as sentenças interpretativas, sentenças modificativas e sentenças transitivas. As sentenças interpretativas restringem o âmbito normativo do dispositivo de lei ou ato normativo sujeito ao controle de constitucionalidade. O juiz ou…

FACULDADE ANÍSIO TEIXEIRA DIREITO KELI DALVA PIRES BASTOS FICHAMENTO MEIRELLES, Hely Lopes. Mandado de Segurança. O controle incidental de normas no direito brasileiro – 8ª parte. 27ª Edição atualizada. Malheiros Editores. Feira de Santana 2013 KELI DALVA PIRES BASTOS FICHAMENTO MEIRELLES, Hely Lopes. Mandado de Segurança. O controle incidental de normas no direito brasileiro – 8ª parte. 27ª Edição atualizada. Malheiros…

FICHAMENTO DE CONTEÚDO DA OBRA “NOTAS SOBRE O CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE NO BRASIL” DE RICARDO LEWANDOWSKI. O Neoconstitucionalismo, afluxo teórico que reestima o Direito constitucional, tem dado novo tratamento ao papel ocupado pela Constituição no sistemas jurídicos. Essa tendência que advém, sobretudo, das tendências pós segunda guerra mundial, já na segunda metade do século XX, tem como fito a reestruturação das bases do Direito constitucional com espeque em renovadas…

FICHAMENTO DO LIVRO: MORAES, ALEXANDRE DE. Direito Constitucional Administrativo. ª ed . São Paulo: Atlas, 2006. “Como salientado por Celso A B Mello, a constitucionalização das regras básicas da Adm Pública busca a neutralidade do aparelho estatal, a fim de coibir sobretudo o Poder Executivo de manipulá-lo com desabrimento capaz de comprometer objetivos do Estado de Direito”, pois como ensina Manoel Gonçalves Ferreira Filho, “na vivência prática dos direitos fundamentais, é o…

: João Fábio da Silva Fontoura Acadêmico : Edson Sálvio Chaves Assunto : Fichamento do livro: MEYER, Emilio Peluso Neder. A Decisão no Controle de Constitucionalidade. São Paulo:Método, 2008. Análise do Livro No ano de 1987, durante VII conferência dos Tribunais Constitucionais europeus se utilizou pela primeira vez a expressão conhecida como sentenças intermediárias. Esse termo possibilitou uma classificação que objetivava a introdução de técnicas de controle de…

Fichamento teoria da constituição Curitiba 25/ 09/ 2014 Antes, as Constituições eram vistas como mero instrumento de limitação do Poder do Estado, assim, suas disposições voltavam-se, especialmente, para os três poderes do Estado, notadamente, o legislativo e o executivo. Contudo, na contemporaneidade, as Constituições são vistas como documentos normativos do Estado e da sociedade, notadamente, são documentos garantidores de direitos fundamentais e representam…