Fichamento

UNIVLI – UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – TIJUCAS –SC. FICHA RESUMO 01-NOME COMPLETO DO AUTOR EM FICHAMENTO: TATIANI MEDEIROS. 02-OBRA (ENSAIO/ARTIGO) EM FICHAMENTO: ERNANE, Fidélis dos Santos. Manual de Direito Processual Civil 2-Execução e Processo Cautelar – 14ª Edição – Editora Saraiva, 2011. 03- ESPECIFICAÇÃO DO REFERENTE UTILIZADO: Não há possibilidade de instauração de processo executório, sem o título executivo. Este informa exclusivamente pela lei e tem validade formal. Título executivos são apenas os que a lei enumera, não sendo permitida criação de outros pela vontade dos particulares.Os tribunais, às vezes, vacilam tal entendimento. Dá-se executividade, por exemplo, a saldos de contas bancarias dos chamados “cheques especiais”, quando o depositante fornece declaração de que aceita a conta posterior, o que não é reconhecido em lei, principalmente quando se sabe que o interessado não participa de nenhuma apuração feita unilateralmente e sem forma nem figura de juízo pela empresa bancária. 04-RESUMO DO LIVRO (ENSAIO/ARTIGO): Requisitos substanciais dos títulos executivos: certeza, liquidez e exigibilidade: Não basta a regularidade da forma, para que o título tenha força executiva. Além dos requisitos formais, como tais definidos em lei, há também os substanciais, que lhe dão força de executividade: a liquidez, a certeza e a exigibilidade. Diz-se que o título é executivo quando definido em lei, mas não se prescinde,…

UNIVLI – UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – TIJUCAS –SC. FICHA RESUMO 01-NOME COMPLETO DO AUTOR EM FICHAMENTO: TATIANI MEDEIROS. 02-OBRA (ENSAIO/ARTIGO) EM FICHAMENTO: ERNANE, Fidélis dos Santos. Manual de Direito Processual Civil 2-Execução e Processo Cautelar – 14ª Edição – Editora Saraiva, 2011. 03- ESPECIFICAÇÃO DO REFERENTE UTILIZADO: Não há possibilidade de instauração de processo executório, sem o título executivo. Este informa exclusivamente pela lei e tem…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BARRA MANSA PRÓ-REITORIA ACADÊMICA CURSO DE DIREITO FICHAMENTO: ATOS PROCESSUAIS, ATOS DAS PARTES E DINÂMICA DO PROCESSO TRABALHISTA GRUPO ______ Volta Redonda 2011 CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BARRA MANSA PRÓ-REITORIA ACADÊMICA CURSO DE DIREITO FICHAMENTO: ATOS PROCESSUAIS, ATOS DAS PARTES E DINÂMICA DO PROCESSO TRABALHISTA GRUPO ______ Fichamento apresentado ao Curso de Direito do Centro Universitário de Barra Mansa, unidade CICUTA, como…

PRÁTICA FORENSE 27/02/2012 Petição Inicial (vide Art. 286 CPC) 1. Endereçamento da Petição. A) Petição Inicial pode ser endereçada para uma vara em especial, ou mencionar na cabeçalho, “à qualquer uma das varas”. B) Regra geral = Distribuição Livre - Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito de uma das Varas Cíveis da Comarca de Caraguatatuba/SP. (caso tenha uma vara específica mencionar o número da referida vara). C) Colocar o número do processo. D) Quando não houver Justiça…

Fundamentos do Processo Civil Ailton Cocurutto Bibliografia: Fundamentos de Direito Processual Civil; Ailton Cocurutto – Malheiros. Trabalho: manuscrito em cinco folhas – “Intervenção de Terceiros” 1. Aspectos gerais; 2. Modalidades: 2.1. Nomeação à autoria; 2.2. Chamamento ao Processo; 2.3. Oposição; 2.4. Assistência (Assistência simples e Assistência litisconsorcial); 2.5. Denunciação da Lide. Fichamento para amanhã 6/8: 1. Competência: 1.1. Conceito; 1.2. Fases…

Juris Civilis, as Ordenações do Reino etc. Atuais são as fontes do direito às quais se reporta o indivíduo para afirmar o seu direito, e o juiz, para fundamentar a sentença. (parágrafo 3, página 50) Encontra-se no costume, a primeira fonte do direito, consubstanciada na observância reiterada de certas regras, consolidadas pelo tempo e revestidas de autoridade. (parágrafo 4, página 50) São consideradas fontes formais do direito a lei, a analogia, o costume e os princípios gerais do…

Fichamento Contratos Bancários Direito Processual Civil III Aluno: Leonardo Lara Meirelles Curso: Direito / 5° Período 2.1 – Evolução Política do Processo Civil Brasileiro - 2.1.1 Premissas teórica Nas premissas teóricas o autor se refere à importância do resgate da dimensão histórica do direito para o entendimento dos fenômenos jurídicos atuais, traçando um perfil histórico bastante simplificado do processo civil brasileiro republicano, primeiramente vinculando o discurso…

PLANO DE ENSINO COMPONENTE CURRICULAR: Teoria Geral do Processo I Créditos: 04 Área temática: DIRPROC - Direito Processual Horas-aula: 60 h-a Ano/semestre: 2015/1º Regime: Regular Dia/turno: Terça-feira/noite PROFESSOR: Maiquel Ângelo Dezordi Wermuth Titulação: Doutor em Direito pela UNISINOS; Advogado. Contato principal: madwermuth@gmail.com E-mail alternativo: mwermuth@unisinos.br…

de seus fatores a criação do plano real em 1994, possibilitando uma abertura maior do mercado de capitais. (NIYAMA, 2010). 2.5.1 Comitê de Pronunciamentos Contábeis Criado em outubro de 2005 pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC), através da resolução 1.055/05, o Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), têm a atribuição de emitir os pronunciamentos contábeis brasileiros com base no padrão IASB e promover a convergência internacional das Normas Contábeis. (NIYAMA; SILVA,…

Faculdade Santa Terezinha São Luis, 16 de setembro de 2013 Fichamento de Resumo Lisboa, Roberto Senise, particularidade sobre os contratos difusos e coletivos: A função social dos contratos, 4ª Ed. São Paulo: Saraiva 2012, Parte III, pag. 248 a 260. [...] “Trata-se de pré-contrato ou promessa de contrato futuro a ser celebrado”. (P.248) [[...] “Presta-se esse negócio a vincular os contraemos, para cumprirem a obrigação de celebrar contrato do futuro”...] “Os pontos…