Tutela ambiental

transação penal nos crimes ambientais. Discute a aplicação da transação penal em crimes ambientais, averiguando-se se é plausível aplicá-la a esses crimes, tendo em conta a importância desse bem jurídico para toda a humanidade. O assunto é de extrema importância na atualidade uma vez que esse bem jurídico fundamental para a sociedade, qual seja, o meio ambiente, está protegido pela Constituição Federal de 1988, e por leis esparsas, onde a sociedade se responsabiliza administrativamente, civil e penalmente pelos danos causados. Em se tratando da metodologia utiliza-se o método indutivo, a técnica da pesquisa bibliográfica, do fichamento das obras e dos conceitos operacionais. O resultado obtido afirma que a transação penal, revela-se importante, uma vez que ela é aplicada em crimes considerados de menor potencial ofensivo. Sob o ponto de vista subjetivo, uma degradação ao meio ambiente nos dias hoje não pode ser considerado como crime de menor potencial ofensivo. Agredir ou pôr em risco essa base de sustentação planetária é, socialmente, conduta de máxima gravidade, fazendo companhia ao genocídio, à tortura e ao tráfico de entorpecentes. Os crimes contra o meio ambiente são talvez os mais repugnantes de todos os delitos de colarinho branco, sentimento que vem apoiado em sucessivas pesquisas de opinião pública naqueles países que já acordaram para a gravidade e irresponsabilidade de muitas ofensas ambientais. PALAVRAS- CHAVE: transação penal, menor potencial ofensivo,…

03/03/2015 Fichamento do livro:“Fundamentos da História do Direito” ­ Wolkmer | Portal Jurídico Investidura ­ Direito Pesquisar... Envie seu artigo Buscar Contato Assinar Newsletter ISSN 2318­1664 Home Biblioteca Jurídica Resumos História do Direito Fichamento do livro:“Fundamentos da História do Direito” ­ Wolkmer Fichamento do livro:“Fundamentos da História do Direito” ­ Wolkmer DIREITO E SOCIEDADE NO ORIENTE ANTIGO: MESOPOTAMIA E EGITO “Pode­se…

SOCIEDADE DE EDUCAÇÃO DO VALE DO IPOJUCA FACULDADE VALE DO IPOJUCA – FAVIP DEVRY CURSO DE DIREITO MATHEUS HENRIQUE TORRES EGITO RAPHAEL LEANDRO ROCHA DOS SANTOS CUIDADOS COM A INTERNET: crimes virtuais de estelionato CARUARU 2013 5225415-690245MATHEUS TORRES EGITO 5292090186055RAPHAEL LEANDRO ROCHA DOS SANTOS CUIDADOS COM A INTERNET: Crimes virtuais de estelionato 3425190346075Projeto de pesquisa apresentado ao professor José Walter Lisboa Cavalcanti da disciplina de…

UNIVERSIDADE DO CONTESTADO – UNC – MAFRA/SC CURSO DE DIREITO RAFAELI LEMOS DE SOUZA A RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA NOS CRIMES AMBIENTAIS E A OBRIGAÇÃO DA REPARAÇÃO DOS DANOS MAFRA/SC 2011 RAFAELI LEMOS DE SOUZA A RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA NOS CRIMES AMBIENTAIS E A OBRIGAÇÃO DA REPARAÇÃO DOS DANOS Projeto de pesquisa apresentado como exigência para obtenção de nota na disciplina de Metodologia da Pesquisa, do Curso de Direito,…

PRIMEIRO SEMESTRE PROGRAMA DA DISCIPLINA UNIRB FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOINHAS INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO I CARGA HORÁRIA: 60 HORAS CÓDIGO I – EMENTA O fenômeno jurídico como objeto do estudo do Direito. Direito e Moral. Sociedade e Direito. Instrumentos de controle social. Ramos do Direito Público e do Direito Privado. Direito subjetivo e Direito positivo. Relação jurídica. Situação jurídica. Fontes do Direito. Conceito de norma e conceito de norma jurídica.…

globalização, no sistema penal máximo x cidadania mínima, constitui o objeto central deste estudo, abrangendo a problemática do sistema penal na cultura punitiva na era da globalização neoliberal, de outro, e pari passu, a problematizarão do déficit na dimensão da cidadania, que a contrário sensu, ímpar minimização.[1] O código da Violência na era da globalização, no sistema penal máximo x cidadania mínima, constitui o objeto central deste estudo, abrangendo a problemática do sistema…

Noturno Fichamento da obra ‘’ A Expansão do Direito Penal’’ de Jesús-Maria Silva Sánchez Introdução O autor chama a atenção para o conceito já muito difundido de ‘’Direito Penal Mínimo’’, que seria o mínimo de ação interventiva punitiva necessária ao Estado. Porém, tal conceito ainda é desprovido de conteúdo, mantendo-se no campo valorativo e da abstração. O denominador comum do Direito Penal Mínimo seria um Direito Penal restritivo, porém há grandes divergências sobre o alcance exato…

Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro Diretoria Geral de Ensino e Instrução Academia de Polícia Militar D. João VI Curso de Formação de Oficiais James dos Santos Gama Fúria Jovem do Botafogo: uma análise dos crimes de torcida organizada no Estado do Rio de Janeiro Rio de Janeiro 2014 James dos Santos Gama Fúria Jovem do Botafogo: uma análise dos crimes de torcida organizada no Estado do Rio de Janeiro…

DISCIPLINA: INTRODUÇÃO ESTUDO DO DIREITO CARGA HORÁRIA : 72HS PRÉ-REQUISITOS: EMENTA: Conceitos fundamentais da Teoria Geral do Direito. Direito como objeto de conhecimento. Dogmática jurídica. Disciplinas zetéticas que estudam o Direito. O método jurídico. Teoria da norma. Teoria do ordenamento jurídico. Fontes do direito. Lacunas do direito. Antinomias jurídicas. Sujeito jurídico, direito subjetivo, relação jurídica e situação jurídica. Hermenêutica jurídica e teoria da aplicação do…

2092960-66675000 PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS ESCOLA DE DIREITO E RELAÇÕES INTERNACIONAIS NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍTICA COOEDENAÇÃO ADJUNTA DE TRABALHO DE CURSO I REDUÇÃO DA MAIORIADE PENAL A POLÊMICA ACERCA DA INCONSTITUCIONALIDADE DA PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUICIONAL N. 171/93, À LUZ DO ARTIGO 228 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 ORIENTANDO(A): LEANDRO ALVES GUIMARÃES ORIENTADOR(A): PROF. MS. ...... Goiânia 2015 LEANDRO ALVES GUIMARÃES REDUÇÃO DA MAIORIADE PENAL…