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Pontifícia Universidade Católica de Goiás Departamento de Ciências Jurídicas Disciplina: História do Direito GOIÂNIA 2014 Fichamento Nome do aluno (a): Fillipe Ribeiro Berssot Mori Referência: Flávia Lages de Castro Texto estudado: História do Direito Geral e Brasil Página (s): 6 – 9 Capitulo I Citações para discussão: 1- Características Gerais dos Direitos dos Povos Ágrafos: 1.1- Abstratos, pois não tinham direitos escritos, então decoravam e passavam de pessoa a pessoa por meio da fala. 1.2- Numerosos, porem separados em comunidades que só se encontravam para promover a guerra. 1.3- Diversificados, com a separação das comunidades, cada comunidade formava seus tipos de regras e direitos. 1.4- Impregnados de religiosidade, pois a maioria dos fenômenos são explicados através da religião, a distinção da regra religiosa e regra jurídica torna-se impossível. 1.5- Diferença jurídica, é quase impossível só se torna possível quando o direito passa do comportamento inconsciente ao comportamento consciente. 2- Os povo ágrafos não utilizam ‘’ fontes de direito’’ ou inspirações para a feitura das suas regras ou códigos, utilizam costumes e as pessoas que detêm algum tipo de poder dentro da comunidade podem gerar regras ou códigos. 3- As regras dentro de um grupo de povos ágrafos, são transmitidas pelos chefes ou anciões em um intervalo regular de tempo ou por meio…

TRABALHO DE PRÁTICA FORENSE PENAL Fichamento nº 1 – AÇÃO PENAL PRIVADA Professor: Flávio Mirza Maduro Alunos: Filipe Seixo de Figueiredo – matrícula: Thiago Silva Gomes – matrícula: 2003.1.01.221.11 UERJ 20 de dezembro de 2012 AÇÃO PENAL PRIVADA 1. Introdução Determinado crime fica submetido à ação penal privada quando o Estado legitima o ofendido ou seu representante legal (art. 30 do CPP) a agir em seu nome, ingressando com ação penal e pedindo…

Fichamento do Livro: Dos Delitos e Das Penas, de Cesare Beccaria O livro “Dos Delitos e das Penas”, de Cesare Beccaria, considerado um clássico do Direito, se divide em 45 tópicos, que tratam sobre determinados delitos e penas. Beccaria faz uma denúncia à crueldade das penas e irregularidade dos procedimentos em casos de crimes, que na época em que a obra foi escrita, no século XVIII, eram assuntos que não eram discutidos pela sociedade. A obra trás uma crítica a barbárie e ao sistema…

Prática de Processo Penal Prof.ª: Júlia Renata Simões Aluno: Cláudio Fernando Costa Thimóteo Fichamento elaborado a partir do Livro de Processo Penal do autor Tourinho Filho, 10ª ed., Editora Lumen Juris, 2007. Prática de processo penal 1. OBSERVAÇÕES SOBRE A QUEIXA Quando o crime é de ação penal privada a lei penal consigna, logo após a descrição da conduta punível ou no final do capítulo, “somente se procede mediante queixa”, tendo em vista que a queixa é ato…

“FICHA DESTAQUE/ REFERENTE DE OBRA CIENTÍFICA” 1. NOME COMPLETO DA AUTORA DO FICHAMENTO: XXXXXXXXXXXX 2. OBRA EM FICHAMENTO: OBRA DE: BECCARIA, Cesare. Dos Delitos e das Penas. Trad. José Roberto Malta . São Paulo: WvC Editora, 2002. 3. ESPECIFICAÇÃO DO REFERENTE UTILIZADO: “Registrar formulações que auxiliem na compreensão dos conceitos operacionais de BECCARIA, para as categorias: “ORIGEM DAS PENAS, DIREITO DE PUNIR, CONSEQUÊNCIAS, INTERPRETAÇÃO DAS LEIS, OBSCURIDADE DAS…

AGES FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS COLEGIADO DE DIREITO ÍTALO DE SOUZA DANTAS MOREIRA FICHAMENTO: O Caso dos Irmãos Naves (Chifre em Cabeça de Cavalo) Fichamento apresentado no curso de Direito da Faculdade AGES como um dos pré-requisitos para a obtenção da nota parcial da disciplina Sociologia Geral e Jurídica no 4º período, sob a orientação do professor José Marcelo Domingos de Oliveira. Paripiranga Abril de 2014 REFERÊNCIA:…

Fichamento de O Caso dos Exploradores de Caverna História: O livro “O Caso dos Exploradores de Caverna” é retratado no ano de 4300, onde é julgado o caso de um grupo de cinco pessoas, pertencentes a uma organização amadorística de exploração de cavernas, as quais colocadas diante de uma situação singular onde ficam enclausurados em uma caverna durante uma expedição por diversos dias, cometem o ato ilícito de acordo com o código penal vigente, ato este referente ao assassinato de um…

1. IDENTIFICAÇÃO CÓDIGO DA DISCIPLINA: D-09 PERÍODO: 3° CARGA HORÁRIA SEMANAL: 04 CARGA HORÁRIA SEMESTRAL: 60 CRÉDITO: 04 NOME DA DISCIPLINA: DIREITO PENAL I NOME DO CURSO: DIREITO 2. EMENTA Introdução: Ciências Penais, Princípios do Direito Penal. A Norma Penal. Aplicação da Lei Penal. Da Interpretação da Lei Penal. Do Crime: Conceito legal,material e formal do crime. Teoria do crime. Da Ação. Da Tipicidade. Da consumação e Tentativa. Da Antijuridicidade. Da…

FICHAMENTO IDENTIFICAÇÃO DA OBRA Autor: Lon L. Fuller Título: O caso dos exploradores de caverna Assunto: Comentário relacionado com a disciplina Sociologia Disciplinas: Sociologia e Língua Portuguesa Professores: Drª. Olga Suely Soares de Souza e James Figueredo da Silva Local: Acervo pessoal Referência: FULLER, Lon L. O caso dos exploradores de caverna. Porto Alegre: Fabris, 1976. CONTEÚDO DA FICHA “A tarefa revelou-se extremamente…

sua aplicação no nosso ordenamento jurídico; e a impossibilidade de adaptação de tal norma no ordenamento, uma vez que nossa cultura e tradições são diferentes. “Advirta-se, contudo, que o modelo nacional que estamos a ver não tem a mesma dimensão e menos ainda as principais características do sistema estadunidense. Como não poderia deixar de ser, aliás, diante das radicais diferenças de concepções e de ordenamentos jurídicos”. (pág. 02). “Mas não se pode negar que a Lei…