fichamento

FICHAMENTO TEMÁTICO: CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL Fernando Capez (2013, p.19): A proteção dos bons costumes, portanto, sobrelevava em face de outros interesses penais juridicamente relevantes com a liberdade sexual. Era o reflexo de uma sociedade patriarca e pautada por valores ético-sociais que primava, sobretudo, pela moralidade sexual e seus reflexos na organização da família, menoscabando, isto é, deixando para um segundo plano, a tutela dos direitos fundamentais do individuo. Guilherme de Souza Nucci (2009.p.63): É inequívoca a unificação das condutas criminosas, referentes aos anteriores estupro e atentado violento ao pudor, sob um mesmo tipo penal alternativo. Portanto, o agente que “constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso” responderá por um só delito: estupro (art. 213, CP). É pacífico o entendimento em relação aos tipos alternativos: a prática de uma só conduta descrita no tipo ou o cometimento de mais de uma, quando expostas as práticas num mesmo cenário, mormente contra idêntica vítima, resulta na concretização de uma só infração penal. Os crimes contra a liberdade sexual passaram por uma intensa reforma, a qual modificou diversos preceitos já assentados na parte especial do Código Penal, uma vez que promoveu a unificação dos antigos delitos dos artigos 213 e 214, do Código Penal em uma única figura penal; instituiu a figura do estupro de

Delimitação do tema 2. Problematização 3. Hipóteses 4. Justificativa 5. Objetivo 6. Fichamento 7. Referências bibliograficas Dos Crimes Sexuais Contra Vulnerável. Art 217 e 218 Codigo Penal. 1 Tema: Estupro de Vulnerável: É o crime práticado contra menores de 14 anos, idade esta considerada "Maioridade Sexual do francês majorité sexuelle" (indica a idade a partir da qual o indivíduo tem, juridicamente, autonomia completa sobre sua vida…

CAROLINA SANT’ANNA BARBOSA Fichamento: A violência contra as mulheres: Como lidar com as Marias, as Martas e as Eloás? FUNDAÇÃO VALE DO ITAPEMIRIM FACULDADE DE DIREITO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ FDCI Agosto/2014 CAROLINA SANT’ANNA BARBOSA Fichamento: A violência contra as mulheres: Como lidar com as Marias, as Martas e as Eloás? Trabalho apresentado ao curso de Direito da Faculdade de Cachoeiro de…

entendimento sobre a matéria. 1.1 Título CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL 1.2 Autor Vanessa Chaves Vieira 1.3 Professor Orientador Professor ------ -------------- 1.4 Curso Direito – Faculdade Martha Falcão 1.5 Área de Concentração Direito Penal 1.6 Linha de Pesquisa Direito Penal 1.7 Duração da Pesquisa: 1mês 1.7.1 Início: 17.8.2011 1.7.2 Termino: 17.9.2011 1.8 Instituição envolvida Curso de Direito da Faculdade Martha Falcão 2…

Fichamento da obra Punir os Pobres por Ingrid Curdo de Direitocadêmica de Direito pela Universidade Federal de Rondônia UNIR/Porto Velho Fichamento – Loïc Wacquant PUNIR OS POBRES: A nova gestão da miséria nos Estados Unidos Bibliografia básica WACQUANT, Loïc. PUNIR OS POBRES: A nova gestão da miséria nos Estados Unidos. 2ª ed. Col. Pensamento Criminológico. Rio de Janeiro: Editora Revan, 2003. I. Do Estado caritativo ao Estado penal 1. A…

PREVENÇÃO E COMBATE AS EXPLORAÇÕES SEXUAIS Juliano da Costa Cavalcanti Petrolina Maio 2014 PREVENÇÃO E COMBATE AS EXPLORAÇÕES SEXUAIS JULIANO DA COSTA CAVALCANTI Projeto de Monografia apresentado como requisito para a disciplina Projeto de monografia sob a orientação do professor Carlos Eduardo Romeiro Pinho. Petrolina Maio de 2014 SUMÁRIO 1 -…

Itens | Conteúdo | Observação do Aluno | 1.Tipo de obra | Livro | Atualmente também se encontra disponível a versão desta obra no formato E-book. | 1.1. Ano da Publicação | 2013 | | 1.2. Editora | Impetus | | 1.2.1. Edição | 15ª Edição | Em sua 15ª edição, o texto foi revisado de acordo com as mais recentes alterações legislativas, como é o caso da Lei nº 12.650, de 17 de maio de 2012, que modificou as regras relativas à prescrição dos crimes contra a dignidade sexual…

1 INTRODUÇÃO O crime de estupro previsto no artigo 213 do Código Penal Brasileiro consiste em constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso. O estupro é um delito que não viola somente o físico, mas também a moral da vítima, que como conseqüência se sente envergonhada perante a sociedade, podendo trazer até transtornos psicológicos, afetando diretamente sua liberdade e dignidade…

1. RESUMO O tráfico de mulheres tem ganhado importância tanto para o Brasil quanto para a comunidade internacional. Delmanto1 define a prostitução como sendo o comércio habitual do próprio corpo, para a satisfação sexual de indiscriminado número de pessoas. Aliado ao crime organizado, o delito pode ser melhor observado a partir do fim da Guerra Fria, com o fenômeno da globalização. O crescimento vertiginoso desta criminalidade, violadora dos direitos humanos, tem como complemento…

URI – UNIVERSIDADE REGIONAL INTEGRADA DO ALTO URUGUAI E DAS MISSÕES PRÓ-REITORIA DE ENSINO DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E APLICADAS CÂMPUS DE FREDERICO WESTPHALEN CURSO DE DIREITO CRIMES SEXUAIS PRATICADOS CONTRA MENORES - PEDOFILIA DANIELA MARTINS SAIMOM RIBOLI Frederico Westphalen, novembro de 2012 CRIMES SEXUAIS PRATICADOS CONTRA MENORES - PEDOFILIA Projeto e primeiro capítulo…