Direito penal- fichamneto

Itens | Conteúdo | Observação do Aluno | 1.Tipo de obra | Livro | Atualmente também se encontra disponível a versão desta obra no formato E-book. | 1.1. Ano da Publicação | 2013 | | 1.2. Editora | Impetus | | 1.2.1. Edição | 15ª Edição | Em sua 15ª edição, o texto foi revisado de acordo com as mais recentes alterações legislativas, como é o caso da Lei nº 12.650, de 17 de maio de 2012, que modificou as regras relativas à prescrição dos crimes contra a dignidade sexual praticados contra crianças e adolescentes, dentre outras. | 1.2.2. Páginas | 793 páginas | | 1.3. Título | Curso de direito penal | Trata-se do volume 1 (parte geral) de uma obra de 4 livros. | 1.3.1. Título do capítulo | Cap. 10- Princípio da Individualização da Pena | O capítulo se subdivide em dois tópicos: as fases da individualização da pena e sua fundamentação jurídica. | 1.4. Autor | Rogério Greco | Autor de grande renome do Direito Penal brasileiro, cuja obra é amplamente recomendada nas faculdades de Direito atualmente. | 2. Tema | Penal- Individualização da pena | | 2.2. Palavras chaves | Pena, cominação da pena, condenado. | | 3. Trechos do capítulo 10- Princípio da individualização da pena | “(...)o primeiro momento da chamada individualização da pena ocorre com a seleção feita pelo legislador, quando escolhe para fazer parte do pequeno âmbito de abrangência do Direito Penal aquelas condutas, positivas ou negativas, que atacam nossos bens mais importantes.” | É valido ressaltar que esta seleção de condutas é feita em observação aos valores e costumes de um povo, sendo certo que aquela conduta que for moralmente reprovável pela sociedade, poderá ser de abrangência do Direito Penal, ou também de outros ramos do Direito. | | “(...) uma vez, feita esta seleção, o legislador valora as condutas, cominando-lhes penas que variam de acordo com a importância do bem tutelado.” | Esclarece-se que a cominação da pena é feita pelo legislador de modo a valorar a gravidade e