fichamento

CAROLINA SANT’ANNA BARBOSA

Fichamento:
A violência contra as mulheres: Como lidar com as Marias, as Martas e as Eloás?

FUNDAÇÃO VALE DO ITAPEMIRIM
FACULDADE DE DIREITO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ FDCI
Agosto/2014
CAROLINA SANT’ANNA BARBOSA

Fichamento:
A violência contra as mulheres: Como lidar com as Marias, as Martas e as Eloás?
Trabalho apresentado ao curso de Direito da Faculdade de Cachoeiro de Itapemirim, como requisito parcial de aprovação na disciplina de Monografia.
Orientador: Karina Melo Pessine.

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
Agosto/2014
OLIVEIRA, M. F. C. B. A Violência contra as Mulheres: Como lidar com as Marias, as Martas e as Eloás?. São Paulo: IOB, 2009. p. 39 - p.51

Introdução

“(...) Assim, o movimento de vítimas e as campanhas contra a violência, principalmente contra a violência doméstica, bem como uma maior intolerância ao assédio em todos os patamares sociais, afetaram a cultura da política do controle criminal que, além de “descobrir” uma grande variedade de “crimes escondidos”, (re)definiu o crime.” (p.39)
“(...) Desde a Conferência Mundial sobre os Direitos Humanos de Viena em 1993, os direitos das mulheres têm se confirmado como direitos humanos, e a violência contra elas constitui hoje, inegavelmente, não só uma violação aos direitos humanos mais básicos, mas também um grande obstáculo à conquista da igualdade dos gêneros e, portanto, da Justiça Social (...)” (p.39) A ONU, Organização das Nações Unidas, já definiram o termo violência contra as mulheres como qualquer ato violento baseado no gênero sexual que pudesse resultar em dano físico, sexual ou psicológico, ou sofrimento para as mulheres, incluindo a ameaça de tais fatos, a coerção ou a privação arbitrária da liberdade que ocorresse tanto na vida pública quanto na privada.

Violência em casa

“A violência doméstica foi definida no Brasil por meio da Lei nº