Dos delitos e das penas

“FICHA DESTAQUE/ REFERENTE DE OBRA CIENTÍFICA”

1. NOME COMPLETO DA AUTORA DO FICHAMENTO:
XXXXXXXXXXXX

2. OBRA EM FICHAMENTO:
OBRA DE: BECCARIA, Cesare. Dos Delitos e das Penas. Trad. José Roberto Malta . São Paulo: WvC Editora, 2002.

3. ESPECIFICAÇÃO DO REFERENTE UTILIZADO:
“Registrar formulações que auxiliem na compreensão dos conceitos operacionais de BECCARIA, para as categorias: “ORIGEM DAS PENAS, DIREITO DE PUNIR, CONSEQUÊNCIAS, INTERPRETAÇÃO DAS LEIS, OBSCURIDADE DAS LEIS, ERRO NA MEDIDA DAS PENAS, DO HONRA, DA TRANQUILIDADE PÚBLICA, FINALIDADE DAS PENAS, , INDÍCIOS E FORMAS DE JULGAMENTO, DA TORTURA, DOS JURAMENTOS, VIOLÊNCIAS, DA PENA DE MORTE, DA PRISÃO, OS MEIOS DE PREVINIR OS DELITOS”.

4. DESTAQUES CONFORME REFERENTE:

4.1 ORIGEM DAS PENAS

4.1.1 “As leis são as condições sob as quais homens independentes e isolados se uniram em sociedade, cansados de viver em um contínuo estado de guerra e de gozarem de uma liberdade inútil pela incerteza quanto à sua comunidade” ( p. 23 )

4.1.2 “A soma de todas as porções de liberdade sacrificada ao bem comum forma a soberania de uma nação e o soberano é o legítimo depositário e administrador delas”. ( p. 23 )

04.01.03 “( ... ) a multidão não adota princípios estáveis de conduta, nem se afasta daquele princípio universal de dissolução que se observa no universo físico e moral, a não ser por motivos que afetem de imediato os sentidos e que afluam continuamente ao espírito para contrabalançar as fortes impressões das paixões parciais que se opõem ao bem universal...”. ( p. 23 )

4.2 DIREITO DE PUNIR

4.2.1 “Todo ato de autoridade de homem para homem que não derive de uma necessidade absoluta é tirânico”. ( p. 24 )

4.2.2 “Eis pois, em que se baseia o direito do soberano de punir os delitos: na necessidade de defender o depósito de bem comum das usurpações particulares”. ( p. 24 ) 4.2.3 “A multiplicação do gênero humano, pequena em si mesma, mas muito superior aos meios que a