Fichamento Cpc 04

analise a segurança jurídica da mesma e sua relação com o princípio da boa-fé. PALAVRAS-CHAVE: Alimentos, obrigação; Lei 11.804 de 05 de novembro de 2008; Princípio da Boa Fé. LISTA DE ABREVEATURAS E SIGLAS CF – Constituicão Federal CC – Código Civil CPC – Código de Processo Civil LAG – Lei dos Alimentos Gravídicos SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO ..................................................................................................10 1.1 JUSTIFICATIVA DO TEMA…

tendo em vista que o primeiro redundava idéia terminativa, o que não era certo tendo em vista que a extinção do processo, seu exaurimento se dava pelo esgotamento das vias recursais. Há que se destacar também a alteração pertinente ao artigo 463, CPC, conforme o citado artigo, a publicação da sentença não mais esgota o ofício jurisdicional, mas apenas, conclui uma fase processual. Desta forma, sentença passa a ser manifestação conclusiva sobre uma etapa do processo, e não mais do…

Científico a ser utilizado na Pesquisa: dedutivo Sumário 1 Assunto Escolhido........................................................................................................... 04 1.1 Delimitação do Tema........................................................................................................04 2 Problema............................................................................................................................ 05 3…

Answer, Plea, Suit, Limit, Power of the Judge, Case Law. LISTA DE SIGLAS CF – Constituição Federal CIPA – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes CLT – Consolidação das Leis do Trabalho CNJ – Conselho Nacional de Justiça CPC – Código de Processo Civil CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social FGTS – Fundo de Garantia do Tempo de Serviço LICC – Lei de Introdução ao Código Civil OIT – Organização Internacional do Trabalho PDV – Programa…

........................ 2.3 FORMULAÇÃO DO PROBLEMA................................................................... 2.4 HIPÓTESES................................................................................................... 03 03 03 04 04 3 JUSTIFICATIVA................................................................................................ 05 4 OBJETIVOS......................................................................................................…

ofício a matéria relacionada com a competência. É sabido que ação reivindicatória de bem imóvel é caso de COMPETÊNCIA ABSOLUTA (art. 95 do CPC). Sabendo que é hipótese de incompetência absoluta, você excluiria, de plano, as letras “A”, “B” e “D”, já que a incompetência absoluta pode ser apreciada de ofício pelo Tribunal de Justiça (art. 267, § 3°, do CPC). Logo, restaria apenas a letra “C”, a qual, efetivamente, está CORRETA. Mas ainda que você não soubesse, a acertaria por…

jurídico como todo. Acontece a virtualização dos bens  compra que não pode ser tocada e nem experimentada para ser trocada, quando faço compra pela internet. O cartão de debito e credito através da informática está substituindo o cheque. Art365 do CPC paragrafo 2º Art. 365. Fazem a mesma prova que os originais: § 2o Tratando-se de cópia digital de título executivo extrajudicial ou outro documento relevante à instrução do processo, o juiz poderá determinar o seu depósito em…

da Constituição Federal, prenuncia que os processos devem desenvolver-se em tempo razoável, de modo a garantir a utilidade do resultado alcançado ao final da demanda. É um princípio almejado no processo em geral, previsto na CLT (art. 765) e no CPC (art. 125, II). É definido como uma das variantes do Princípio da Economia 10 processual, juntamente com a concentração, eventualidade e saneamento, exigindo prazos exíguos e improrrogáveis (VALENTIN CARRION, 2002, p. 557).…

A metodologia da pesquisa teve por base as fontes secundárias (legislação, doutrina e jurisprudência). A investigação foi exploratória-descritiva, utilizando-se da metodologia de tipo qualitativo. Para a coleta de dados utilizou-se da técnica de fichamento. Assim, o presente estudo permitiu aprofundar o conhecimento acerca do instituto da usucapião, bem como possibilitou analisar a usucapião coletivo sob a ótica do direito fundamental à moradia e como um instrumento de nítido caráter…

Jurídicas; Direitos da personalidade; bens). Após, elaborar um relatório contendo os seguintes dados: titulo da obra, autor, editor e ano de publicação. Tal procedimento o auxiliara na compilação das citações doutrinárias. Passo 3: Elaborar um fichamento do artigo de José Gamacho “O novo código civil brasileiro em suas coordenadas axiológicas: do liberalismo à sociedade”. Etapa 2; Passo 1: Elaborar uma introdução da cartilha na qual deverão constar os objetivos do trabalho, ou seja,…