Fichamento - juizados especiais da fazenda pública - joel dias figueira junior

FICHAMENTO – JEC1 Aluno: Frederico Salles Teixeira ESMESC – Módulo I Juizados Especiais da Fazenda Pública – Comentários à Lei 12.153, de 22 de dezembro de 2009. Editora Revista Dos Tribunais, São Paulo, 2011 1. Introdução. (1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 10) Item 1. – Os Juizados Especiais da Fazenda Pública foram criados com supedâneo no sucesso dos Juizados Estaduais e Federais, aproveitadas as normas vigentes no que lhe couber e inovando com a ressalva expressa que viabiliza a utilização do Código de Processo Civil para as lacunas da lei (art. 27). A exemplo da experiência vivenciada pelos Juizados Estaduais e Federais, não foi utilizada estrutura senão a já existente e de competência da Fazenda Pública para implementação primária, ressalvadas as comarcas nas quais as competências se reúnem em um único Foro, e tão logo possível,…

Fundamentos do Processo Civil Ailton Cocurutto Bibliografia: Fundamentos de Direito Processual Civil; Ailton Cocurutto – Malheiros. Trabalho: manuscrito em cinco folhas – “Intervenção de Terceiros” 1. Aspectos gerais; 2. Modalidades: 2.1. Nomeação à autoria; 2.2. Chamamento ao Processo; 2.3. Oposição; 2.4. Assistência (Assistência simples e Assistência litisconsorcial); 2.5. Denunciação da Lide. Fichamento para amanhã 6/8: 1. Competência: 1.1. Conceito; 1.2. Fases…

PRÁTICA FORENSE 27/02/2012 Petição Inicial (vide Art. 286 CPC) 1. Endereçamento da Petição. A) Petição Inicial pode ser endereçada para uma vara em especial, ou mencionar na cabeçalho, “à qualquer uma das varas”. B) Regra geral = Distribuição Livre - Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito de uma das Varas Cíveis da Comarca de Caraguatatuba/SP. (caso tenha uma vara específica mencionar o número da referida vara). C) Colocar o número do processo. D) Quando não houver Justiça…

FICHA DESTAQUE/ REFERENTE OBRA CIENTÍFICA 1. NOME COMPLETO DO AUTOR DO FICHAMENTO: ILIMANI DA SILVA 2. OBRA EM FICHAMENTO MARTINS, Sergio Pinto, Direito Processual do Trabalho. 29ª ed. São Paulo: Editora Atlas S.A, 2009. 3. ESPECIFICARÇÃO DO REFERENTE UTILIZADO: DESTACAR FORMULAÇÕES QUE CONTENHAM ELEMENTOS QUE CONTRIBUAM PARA PERCEPÇÃO JURÍDICA. 4. DESTAQUES CONFORME REFERENTE: 4.1 “Nosso modelo de Justiça do Trabalho seguiu o sistema corporativo italiano, integrado…

FACULDADE CENECISTA DE JOINVILLE – FCJ CURSO DE DIREITO DISCIPLINA: Direito Processual Trabalhista PROFESSOR: Rafael Guilherme Cardoso Theodoro Zem Das provas em espécie: da prova documental à inspeção judicial Autor do fichamento: Claudemir Moraes. Obra a ser fichada: Rubin Fernando, Das provas em espécie: da prova documental à inspeção judicial. Especificações do referente utilizado: Referencia jurídica contidas no artigo cientifico de Fernando Rubin. 1. “ [...] O…

de seus fatores a criação do plano real em 1994, possibilitando uma abertura maior do mercado de capitais. (NIYAMA, 2010). 2.5.1 Comitê de Pronunciamentos Contábeis Criado em outubro de 2005 pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC), através da resolução 1.055/05, o Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), têm a atribuição de emitir os pronunciamentos contábeis brasileiros com base no padrão IASB e promover a convergência internacional das Normas Contábeis. (NIYAMA; SILVA,…

Juris Civilis, as Ordenações do Reino etc. Atuais são as fontes do direito às quais se reporta o indivíduo para afirmar o seu direito, e o juiz, para fundamentar a sentença. (parágrafo 3, página 50) Encontra-se no costume, a primeira fonte do direito, consubstanciada na observância reiterada de certas regras, consolidadas pelo tempo e revestidas de autoridade. (parágrafo 4, página 50) São consideradas fontes formais do direito a lei, a analogia, o costume e os princípios gerais do…

FICHAMENTO RESUMO ANALÍTICA FUNDAMENTOS DE DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO 01- Nome Do Autor Do Fichamento: autora 02- Obra Do Fichamento: MARTINS, Sergio Pinto. Fundamentos Jurídicos. Editora: Atlas S.A - 2003 03- Referente: “Identificar aspectos da obra relacionados aos Fundamentos de Direito Processual do Trabalho.” 04- Resumo: “Em Paris, os Conseils de Prud’hommes (Conselhos dos Homens prudentes) começaram a julgar questões entre fabricantes de seda e…

o poder de julgar. Ressalta-se que existe uma grande variedade de demandas, todavia, o legislador as distribui entre os vários órgãos jurisdicionais, levando em consideração critérios predeterminados. Essa distribuição, que autoriza e limita o exercício do poder de julgar no- caso concreto, é o que chamamos de competência Enfatiza Tourinho Filho “Para manter a harmonia no meio social e, enfim, para atingir os seus objetivos, um dos quais se alça à posição de primordial – o bem-estar…

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS – CEJURPS CURSO DE DIREITO GRUPO DE PESQUISA JURÍDICA “PAIDEIA” PROFESSORA CLÁUDIA REGINA ALTHOFF FIGUEIREDO FICHA DESTAQUE/REFERENTE DE OBRA CIENTÍFICA 1 M.NINON DE ANDRADE 2 OBRA EM FICHAMENTO: METODOLOGIA DA PESQUISA JURÍDICA : Teoria e Prática, 12° edição revista . 3 ESPECIFICAÇÃO DO REFERENTE UTILIZADO: Estudo sobre metodologia da pesquisa jurídica . 4 DESTAQUES CONFORME O REFERENTE: 4.1 “O…