Fichamento Cpc 27

ofício a matéria relacionada com a competência. É sabido que ação reivindicatória de bem imóvel é caso de COMPETÊNCIA ABSOLUTA (art. 95 do CPC). Sabendo que é hipótese de incompetência absoluta, você excluiria, de plano, as letras “A”, “B” e “D”, já que a incompetência absoluta pode ser apreciada de ofício pelo Tribunal de Justiça (art. 267, § 3°, do CPC). Logo, restaria apenas a letra “C”, a qual, efetivamente, está CORRETA. Mas ainda que você não soubesse, a acertaria por…

o que por vezes sequer reflete a rotina estabelecida entre cada um destes protagonistas familiares. De forma que o Código de Processo Civil tratou de inovar e assegurar a concessão de medida cautelar de exibição conforme se vê no art. 888, VII do CPC. Após publicação da Lei nº 12.398/2011, quem alterou o art. 888 do Código de Processo Civil, estendendo o direito de visitas aos avós e possibilitando tal medida cautelar e neste sentido já decidiram os diversos tribunais em dissídios…

Circulante Líquido 21 3.12 – Transações que não afetam o Capital Circulante Líquido 23 3.13 – Ocorrência de prejuízo 24 3.14 – Elaboração da Demonstração das Origens e Aplicações de Recursos (DOAR) 25 3.16 – Conclusão 27 4 – Metodologia 27 4.1 – Introdução 27 4.2 – Quanto aos fins 27 4.3 – Quanto aos meios 28 5 – Cronograma de ações 28 Referência bibliográfica 31 1 – Introdução O projeto tem como objetivo, iniciar estudos relacionados ao tema definido para apresentação…

Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” Marcus Vinicius Bellizzi Aluno do 3º ano de Direito Diurno Unesp Franca Fichamento “Da Cognição no processo civil”: Capítulo I “Uma das vertentes mais significativas da preocupação dos processualistas contemporâneos é a da efetividade do processo como instrumento da tutela de direitos” [p. 10] “Do conceptualismo e das abstrações dogmáticas que caracterizam a ciência processual e que lhe deram foros de ciência autônoma, partem

da Constituição Federal, prenuncia que os processos devem desenvolver-se em tempo razoável, de modo a garantir a utilidade do resultado alcançado ao final da demanda. É um princípio almejado no processo em geral, previsto na CLT (art. 765) e no CPC (art. 125, II). É definido como uma das variantes do Princípio da Economia 10 processual, juntamente com a concentração, eventualidade e saneamento, exigindo prazos exíguos e improrrogáveis (VALENTIN CARRION, 2002, p. 557).…

Answer, Plea, Suit, Limit, Power of the Judge, Case Law. LISTA DE SIGLAS CF – Constituição Federal CIPA – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes CLT – Consolidação das Leis do Trabalho CNJ – Conselho Nacional de Justiça CPC – Código de Processo Civil CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social FGTS – Fundo de Garantia do Tempo de Serviço LICC – Lei de Introdução ao Código Civil OIT – Organização Internacional do Trabalho PDV – Programa…

concretizadas. É na norma limitada que pode ocorrer inconstitucionalidade por omissão. Obs.: O professor não concorda com essa classificação pois para ele toda norma pode ser restringida. Porém é essa classificação que cai em provas (concurso, OAB...) (27/03- cont tipos de constitucionalidades) Por omissão- A omissão pode ser total ou parcial: Total: Quando a constituição pede uma lei e o legislador não faz nenhuma lei, inércia total. Ex: aviso prévio. Parcial: É quando o…

............24 3.4 – Conduta Ética do Perito;......................................................................................25 IV – PROCESSO PERICIAL:..........................................................................................27 4.1 – Plano de trabalho em Perícia:.............................................................................29 4.2 – Laudo…

contratual de trabalho, como poderia vulnerar a imagem da empresa. (Recurso provido) Ementa: TRT-PR-27-04-2012 RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO. JUSTA CAUSA. EMBRIAGUEZ EM SERVIÇO (art. 482, F, DA CLT). É do empregador o ônus de comprovar a alegada justa causa, enquanto fato modificativo/impeditivo do direito do Autor (art. 333, II, do CPC c/c art. 818 da CLT), o que restou demonstrado nos autos, por meio da prova testemunhal. Não se trata de hipótese em…

01 NOME COMPLETO DO AUTOR DO FICHAMENTO 02 OBRA/ARTIGO/ENSAIO EM FICHAMENTO: DAHL, Tove Stang. O direito das mulheres: uma introdução à teoria do direito feminista / Tove Stang Dahl. – Lisboa : Fundação Calouste Gulbenkian, 1993. FÜHRER, Maximilianus Cláudio Américo. Resumo de direito civil / Maximilianus Cláudio Américo Führer. 39. Ed. – São Paulo: Malheiros, 2011. GONÇALVES, Carlos Roberto. Coleção sinopses jurídicas; v. 2 / Carlos Roberto Gonçalves. – 15. Ed. – São Paulo : Saraiva