Fichamento Cpc 27

2009 EMENTA: AÇÃO PENAL. Prova. Gravação ambiental. Realização por um dos interlocutores sem conhecimento do outro. Validade. Jurisprudência reafirmada. Repercussão geral reconhecida. Recurso extraordinário provido. Aplicação do art. 543-B, § 3º, do CPC. É lícita a prova consistente em gravação ambiental realizada por um dos interlocutores sem conhecimento do outro. Tem-se, pois, que no sistema jurídico-penal brasileiro a ponderação e a proporcionalidade são vetores…

2 - OBRA EM FICHAMENTO: COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de direito comercial, volume 1: direito de empresa. 15. ed. São Paulo: Saraiva, 2011. v. 1. (Capítulos 10 ao 15). 3 - ESPECIFICAÇÃO DO REFERENTE(objetivo): Este fichamento tem por objetivo, aprimorar os conhecimentos e estudos no âmbito do Direito Cambiário, mais especificamente no tocante aos títulos de crédito. Desde seus princípios, constituição e exigibilidade do crédito cambiário, passando pela nota promissória, cheque, duplicata…

Administrativo Preventivo. 2. AÇÃO DIDÁTICA: Leitura obrigatória do capítulo 2 do CASTRO. Alexandre Barros. Processo tributário: Teoria e prática.3ª. ed. rev., atual. e reform. São Paulo: Saraiva, 2007. Estruturação de petição inicial. Art. 282 do CPC. Ritos. 3. RECURSOS: Datashow e Lousa 4. ATIVIDADE AVALIATIVA: Pesquisa de jurisprudência acerca da competência da União para isentar impostos de X competência dos estados e municípios quando se trata de importação.…

Procedimento........................................................................................................... CAPÍTULO VIII 26. Da cURAtela dos interditos.......................................................................... CAPÍTULO IX 27. Das disposições comuns a tutela e a curatela................................ CAPÍTULO X 28. Da organização e da fiscalização das fundações........................ 28.1. Noções…

execução, os bens atingidos pela execução devem pertencer apenas ao devedor. Caso o bem de algum terceiro seja atingido, cabe ao terceiro prejudicado interpor os embargos de terceiro. Existem, porém, exceções a esta regra elencadas no art. 592, CPC. Neste sentido, a responsabilidade patrimonial estende-se aos bens: I - do sucessor a título singular, tratando-se de execução de sentença proferida em ação fundada em direito real; II - do sócio, nos termos da lei; III - do devedor, quando…

Introdução ....................................................................... 01 Fontes de Direito ............................................................ 02 e 03 Artigo de Rogério Machado Mello Filho.......................... 04 à 10 Fichamento do Artigo .................................................... 11 Decisões dos Tribunais .. ............................................... 12 à 34 Jurisprudência e Doutrina ............................................. 35…

.................................................................................................................. 19 9 A LEITURA DO TEXTO TÉCNICO-CIENTÍFICO .............................................................................. 19 10 FICHAMENTO .................................................................................................................................. 21 11 FATORES DE TEXTUALIDADE ..................................................................................

e Horizontais....................................................................................................... 26 2.6 Uso dos Índices, Quocientes e suas Finalidades ............................................................................. 27 2.7 Quocientes e suas utilizações.......................................................................................................... 28 2.7.1 Quocientes de Liquidez e Endividamento ............................................................

Fichamento sobre os assuntos vistos em Teoria Geral do Processo Noções Introdutórias Direito Processual: Possui autonomia legislativa, didática e científica, mas se relaciona com outros ramos do direito como, por exemplo, o direito constitucional, o direito administrativo, o direito penal, o direito civil. O Direito Processual tem várias ramificações como o Direito Processual Penal, o Direito Processual Civil, entre outras. Direito Processual Civil: Ramo do Direito Público,…

legislacao interna. As fontes tem origem interna e externa. Caso Notebon decisao no plano internacional. *Internas *Internacionais *Fonte Normativa (lei) LIN - inspiracao na EGBGB, código civil alemão. LIN vela + código civil novo CPC, código civil *Doutrina: duplo papel de interprete e guia da jurisprudencia. Lula trocou de LICC para LINDB. As nossas regras de conexao nao atendem no mercado internacional. O costume aparece como uma fonte principalmente no…