Monogra

UniFMU

Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas

Curso de Direito

Projeto de monografia

A CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS E LIBERDADES CONSTITUCIONAIS PELO MANDADO DE INJUNÇÃO

Rodrigo Pinati da Silva

R. A. 419776/0

Turma 3209

Professora orientadora: Mariana Mêncio

São Paulo -SP

2009

ÁREA:

O presente trabalho versará acerca do Direito Constitucional.

TEMA:

Esta monografia terá por objeto a concretização dos direitos e liberdades constitucionais pelo mandado de injunção.

OBJETO DE PESQUISA:

O objetivo desta pesquisa é analisar o controle jurisdicional da omissão legislativa inconstitucional inviabilizadora do exercício de direito ou liberdade constitucional ou prerrogativa inerente à nacionalidade, à soberania e à cidadania, no caso concreto, através do remédio heróico do mandado de injunção.

JUSTIFICATIVA

O século XX ficou marcado pela preocupação estatal de prover a igualdade. Destaca-se o papel assumido deste Estado Democrático de Direito no pós-guerra, momento em que houve declarações universais de direito e o comprometimento de Estados com a Ordem Internacional. Passou-se a vincular a atividade legiferante a preceitos axiológicos da constituição, permitindo a ingerência do popular na atividade estatal.

A Constituição, nesse período, passou a apresentar objetivos a serem alcançados. Por orientar a atividade dos demais poderes foi denominada de Constituição dirigente. Não obstante, nem mesmo a consciência da superioridade hierárquica constitucional, por si só, foi capaz de incutir nos poderes constituídos o dever de sua observância, o que gerou crise de juridicidade de suas normas. A utilização de fórmulas positivistas e do processo silogístico de interpretação apresenta-se insuficiente para atender às especificidades da norma constitucional, pois, embora jurídica é, antes,