Fichamento Controle De Constitucionalidade

COLEGIADO DE DIREITO DIREITO CONSTITUCIONAL I ALUNO TURMA FICHAMENTO “TEORIA DA CONSTITUIÇÃO” 2ª Edição OMMATI, José Emílio Medauar. Teoria da Constituição 2ª edição; Rio de Janeiro: Editora Lumen Juris, 2013. PARIPIRANGA/2014-1 OMMATI, José Emílio Medauar. Teoria da Constituição 2ª edição; Rio de Janeiro: Editora Lumen Juris, 2013. Credenciais do autor: O mineiro José Emílio Medauar Ommati leciona Teoria da Constituição e Direito…

inserida pela lei de tóxicos (11.343/2006) ao direito dos acusados de algumas praticas delituosas de responder o processo em liberdade através da vedação geral da concessão do instituto da liberdade provisória, lato sensu e sua questionável constitucionalidade. O artigo 44 da lei 11.343/2006 restringe, expressamente, a possibilidade de responder ao processo fora do cárcere, os agentes que praticarem alguns tipos penais elencados nos artigos 33 caput § 1° e 34 à 37 da lei citada. Tal…

FICHAMENTO: TEORIA DA CONSTITUIÇÃO Paripiranga Fevereiro de 2013 CURY, José Emílio Medauar Ommati. Teoria da Constituição. 2ª Ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2013. RESUMO: Escrito por José Emilio Medauar Ommati, mestrado e doutorado em direito constitucional pelo programa de pós-graduação em direito da UFMG. Professor de teoria da constituição, hermenêutica jurídica e direito constitucional da faculdade de ciências jurídicas de Diamantina. Professor de introdução

realidade de Jataí a atuação desse regime para nos basear sobre o RDD no país em geral, comparando com as pesquisas já desenvolvidas sobre este tema. As etapas do trabalho foram desenvolvidas da seguinte maneira: 1.ª etapa – pesquisa bibliográfica e fichamento- O marco inicial deste projeto foi a leitura do Livro “Vigiar e Punir” de Michel Foucault, indicado pela professora Verônica Korber Gonçalves – Professora de Direito Penal da Universidade Federal de Goiás Campus Jataí, que nos…

CURSO DE BACHAREL EM DIREITO SHEILA RIBAS A LEI MARIA DA PENHA: REFLEXOS JURÍDICOS E SUA CONSTITUCIONALIDADE Salvador 2010 SHEILA RIBAS A LEI MARIA DA PENHA: REFLEXOS JURÍDICOS E SUA CONSTITUCIONALIDADE Projeto apresentado à disciplina de Orientação a Monografia da Faculdade de Artes, Ciências e Tecnológicas – FACET, como requisito parcial da avaliação de conclusão do curso de Graduação em Direito. Orientador:

constitucional da separação dos poderes. Ao mesmo tempo, será debatido e explicado o ativismo jurídico no Estado Constitucional Moderno. Para esse estudo será utilizada a metodologia de pesquisa bibliográfica, que consiste basicamente na leitura, fichamento e comparação das teorias dos principais autores do Direito. Ressalta-se, ainda, a relevância do tema em apreço para o mundo jurídico podendo trazer fundamentais mudanças na realidade atual do País e na interpretação jurídica. Já que o…

utilizando-se dos chamados contratos de terceirização. Art. 10. A execução das atividades da Administração Federal deverá ser amplamente descentralizada: § 7º. Para melhor desincumbir-se das tarefas de planejamento, coordenação, supervisão e controle e com o objetivo de impedir o crescimento desmesurado da máquina administrativa, a Administração procurará desobrigar-se da realização material de tarefas executivas, recorrendo, sempre que possível, à execução indireta, mediante…

instituído consoante a CRFB/88 de múnus público, para a orientação da sociedade pelas vias da legalidade a fim de se colimarem os anseios de representação política. Assim, ao propugnar por meio de remédios constitucionais e ações de controle concentrado de constitucionalidade, seja na via difusa, seja na via concentrado, o advogado postula e, concomitantemente, exerce magistério de cidadania politizada. Outra hipótese refere-se à participação dos professores de Direito quanto à…

um Tribunal de Relação no Brasil. Essa é a origem da Relação da Bahia, criada em 1587, mas instalada efetivamente apenas em 1609. Como a nova forma de administração colegiada da Justiça feria os interesses dos governadores-gerais, que tinham maior controle sobre os ouvidores, conseguiram estes a supressão da Relação em 1626. No entanto, a colegialidade já era uma conquista irreversível como elemento de segurança do jurisdicionado na revisão dos julgados singulares. Assim, em 1652 é…

FICHAMENTO A VIDA SE INICIA NA CONCEPÇÃO “Com o avanço da tecnologia e as ciências, obteve-se novas possibilidade de outras formas de concepção, possibilitando a concepção humana por meios artificiais, através da reprodução humana medicamente assistida pelas técnicas da inseminação artificial e fertilização in vitro. Essa questão fez reacender o debate acerca do momento em que se inicia a vida, que ganhou novo tônus quando se cogitou destinar o excedente de embriões, não utilizados…