Fichamento Controle De Constitucionalidade

UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA Curso de Direito 4º Semestre Aluno: Israel Pedro Dias Ribeiro Disciplina: Direto Processual Civil II Professor: Eduardo Cabral Moraes Monteiro Data: 04/08/2012 FICHAMENTO Câmara, Alexandre Freitas. Lições de direito processual civil, volume II. 18ª ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2012. Capítulo I - Introdução e noções gerais § 1º Introdução A organização judiciária brasileira se caracteriza pela existência de órgãos…

político, a ser garantido pelo Poder Judiciário na medida em que se trata de Direito Fundamental Social consagrado (e não de mero conteúdo programático), identificando-se, assim, com os chamados Direitos Humanos, sujeito, portanto, ao controle de constitucionalidade, visando medidas concretas e determinadas. 2. Linha de Pesquisa: A cidadania modelando o Estado Tendo em vista o Direito à Educação ser um Direito Social, buscar-se-á desenvolver estudo de como a proteção que a ele se…

portanto, que o Estado para servir ao povo, não para as pessoas estarem em função do Estado. O Princípio do Acesso à Justiça tem relação intrínseca com a dignidade da pessoa humana, igualmente conhecido como o Princípio da inafastabilidade do controle jurisdicional. Horácio W. Rodrigues afirma em sua obra que o acesso à justiça, tema de tão difícil definição, tem dois sentidos, sendo que “o primeiro, atribuindo ao significante justiça o mesmo sentido e conteúdo que Poder Judiciário,…

DISCIPLINA UNIRB FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOINHAS INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO I CARGA HORÁRIA: 60 HORAS CÓDIGO I – EMENTA O fenômeno jurídico como objeto do estudo do Direito. Direito e Moral. Sociedade e Direito. Instrumentos de controle social. Ramos do Direito Público e do Direito Privado. Direito subjetivo e Direito positivo. Relação jurídica. Situação jurídica. Fontes do Direito. Conceito de norma e conceito de norma jurídica. Normas morais, normas sociais,…

DE JOINVILLE - UNIVILLE CURSO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS Disciplina: Direito Administrativo Professor Ministrante: Carga horária: 72 h/a – Período: “FICHA1 DESTAQUES / REFERENTE2 DE TEXTO CIENTÍFICO 1. AUTOR DO FICHAMENTO: 2. TEXTO EM FICHAMENTO: SUNDFELD, Carlos Ari, Fundamentos de Direito Público. 2° edição, Malheiros Editores, 1993. 3. ESPECIFICAÇÃO DO REFERENTE UTILIZADO: Qual a peculiaridade dele (poder político), a determinar sua distinção em…

FICHAMENTO DE SOCIOLOGIA – CRÍTICA – THALLES DINIZ Das múltiplas faces do processo de Judicialização da Política. As Cortes Supremas do Poder Judiciário Brasileiro vem assumindo um protagonismo recente o que por vezes faz com que se transforme o princípio da separação de poderes e a neutralidade política do Judiciário em um problema. Justifica-se essa expansão do poder dos tribunais devido a chamada Justiça Constitucional, que traz consigo uma pressão e mobilização por parte da…

de Inocência; 2.4) Princípio da Humanidade das Penas; 2.5) Princípio da Proporcionalidade; 2.6) Princípio da Vedação da dupla punição (ne bis in idem); 3) (In) Constitucionalidade do RDD; Considerações Finais; Referencias Bibliográficas. RESUMO: A ideia do presente artigo é apresentar uma análise acerca da (in)constitucionalidade do regime disciplinar diferenciado. Regime este, que foi criado em meio às rebeliões nos presídios brasileiros, no ano de 2002. Tendo uma forte…

Jurisdição, Consensualização e Mediação (ESD00039) – 2º SEMESTRE/2014 PROF.: DR. DELTON RICARDO SOARES MEIRELLES ALUNO: FELIPE STEVANS SILVA DE SOUZA (felstevans@yahoo.com.br / 21-988781867) Felipe Stevans Silva de Souza 1 DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE Fichamento/Paper sobre o texto: “Tempos de Processo Pós-Moderno: O Dilema Cruzado entre ser Hipermoderno e Antimoderno”2, por Jania Maria Lopes Saldanha. O artigo trata de uma abordagem reflexiva sobre a forma como o direito processual…

puro e simples da parte derrotada, de modo a aprimorar a qualidade da prestação jurisdicional. A repercussão geral tem, assim, por finalidade limitar o campo de atuação do STF, no julgamento de recurso extraordinário, em controle difuso de constitucionalidade, já que, em controle concentrado, essa restrição já é imposta pela lista taxativa de antes legitimados prevista no artigo 103 da Constituição Federal. A repercussão geral distingue-se do writ ofcertiorari adotado pela Suprema…

UNIVERSIDADE TIRADENTES PROGRAMA PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS DISCIPLINA: Desenvolvimento Humano Sustentável PROFESSOR: Alexandre Pagliarini FICHAMENTO DA OBRA “ TEORIA GERAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS” ALUNO: Leonardo Menezes Vasconcelos Silva ARACAJU 2014 Referência Bibliográfica: MARTINS, Leonardo; DIMOULIS, Dimitri. Teoria geral dos direitos fundamentais. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007