fichamento - teoria geral de direitos fundamentais

UNIVERSIDADE TIRADENTES
PROGRAMA PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS
DISCIPLINA: Desenvolvimento Humano Sustentável
PROFESSOR: Alexandre Pagliarini

FICHAMENTO DA OBRA “ TEORIA GERAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS”

ALUNO: Leonardo Menezes Vasconcelos Silva

ARACAJU
2014

Referência Bibliográfica:

MARTINS, Leonardo; DIMOULIS, Dimitri. Teoria geral dos direitos fundamentais. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007.

Resumo da obra:

Este texto propõe uma teoria geral dos direitos fundamentais a partir de análises jurídicas acerca desta parcela de direitos. Ao evocá-los o autor faz uma análise qualificada que abrange o surgimento, significado, características e a eficácia dos mesmos diante de casos concretos. A teoria apresentada é validada a luz da perspectiva do constitucionalismo, com especialidade da olhar constitucional alemão, o qual é acionado na obra como lastre teórico da proposta de direitos fundamentais defendida neste trabalho.

CITAÇÕES EXTRAÍDAS DA OBRA:

PRIMEIRA PARTE – PARTE GERAL DO ESTUDO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

1. DIREITOS FUNDAMENTAIS: POLITICIDADE, JURIDICIDADE E ANÁLISE METODOLOGICAMENTE RIGOROSA.

Tais discursos são politicamente importantes em tempos de autoritarismo, mas perdem sua utilidade na medida em que um país consolida suas estruturas liberais e democráticas. Esse é o caso do Brasil dos últimos 20 anos. Exposições que se limitem a celebrar a ideia dos direitos fundamentais, enumerando suas conquistas e as normas nacionais e internacionais que as positivaram, não oferecem solução a problema algum.p.5.

estabelecer múltiplos e estritos limites ao legislador ordinário, "desconfiando" de seu poder que pode oprimir os indivíduos e os grupos minoritários. Dito de forma resumida, tais posturas decorrem da ausência de ocupação científica de muitos estudiosos e operadores do direito com os direitos fundamentais. Sua consequência