Fichamento Constituição De 1988

Judiciário vem recebendo ações onde se discutem a responsabilidade dos pais que abandonam afetivamente seus filhos, no entando ainda não existe um posicionamento predominante pela doutrina. 2 PROBLEMATIZAÇÃO O art. 227 de nossa Constituição Federal assevera ser dever da família garantir aos filhos a dignidade e a convivência familiar e também na ordem infraconstitucional, o art. 3º do Estatuto da Criança e do Adolescente (lei 8069/90) evidencia a existência de um…

FICHAMENTO 1. Fichário da Obra: CARBONERA, Silvana Maria. Guarda de Filhos na Família Constitucionalizada. Porto Alegre : Sergio Antonio Fabris Editor, 2000, p.21-38. 2. Análise Temática O texto de Carbonera traz para o leitor a distinção existente entre o Código Civil brasileiro utilizado no início do século XX, fruto do pensamento racionalista do século XIX, e o Código Civil brasileiro utilizado no final do século XX, já remodelado e…

as etapas 3 e 4, abordará assuntos como o direito da personalidade, e os fatos jurídicos, bem como a Eutanásia. Os direitos da personalidade serão vistos alguns vídeos, serem violados ou não, e como esses direitos assegurados tanto na Constituição Federal de 1988; e o Código Civil de 2002, podem ser aplicados as pessoas jurídicas Em segundo plano abordamos os fatos jurídicos naturais, sendo eles ordinários e extraordinários. O assunto da Eutanásia entra nesta parte sendo um assunto…

CATÓLICA DO PARANÁ FICHAMENTO: CIDADANIA NO BRASIL: O LONGO CAMINHO - JOSÉ MURILO DE CARVALHO. FUNDAMENTOS SOCIOANTROPOLÓGICOS DO DIREITO DIREITO (NOTURNO) CARVALHO, José Murilo de. Cidadania no Brasil. O longo caminho. 3ª ed. Rio de Janeiro: Civilização brasileira, 2002. (CAPÍTULO IV: A cidadania após a redemocratização) “ A constituinte de 1988 redigiu e aprovou a constituição mais liberal e democrática que o país já teve, merecendo por isso o nome de Constituição…

FICHAMENTO 1. NOME DO AUTOR DO FICHAMENTO: Acadêmica 4º período do Curso de Direito da UNIVALI. Fichamento crítico para obtenção da M2 na cadeira de Processo Penal. 2. OBRA EM FICHAMENTO Auri Lopes Jr. cap. 1 3. ESPECIFICAÇÃO DO REFERENTE UTILIZADO Aprofundar os conhecimentos referentes ao tema Um Processo Penal Para Quê(M)¿Buscando o Fundamento da sua Existência, embasado no texto de Auri Lopes Jr, valorizando o conteúdo de forma a selecionar

FICHAMENTO: DIREITO INGLÊS CAP. IX (PAG. 181 A 183 E 196 A 198) DIREITO INGLÊS O Poder na Inglaterra foi disputadíssimo durante, pelo menos, quatro séculos. De um lado, monarcas buscando a acumulação de poder, de outro, nobres e, posteriormente, burgueses, evitando tal acúmulo e acabando por formar um Estado baseado tanto no poder de uma instituição representativa, o Parlamento, quanto em documentos escritos de lei que sempre se apresentam como meios de limitar o poder do rei. Todas as

Fichamento do livro “constitucional esquematizado” PEDRO LENZA. Classificação em ramos do direito:antes de falarmos de constitucionalismo vale lembrar que o direito constitucional esta inserido dentro do direito publico, pelo fato de referir-se a organização e funcionamento do estado, mas cabe observarmos que há uma publicização do direito privado. Conceito de constitucionalismo: para Canotilho constitucionalismo é o movimento constitucional, uma teoria que rege o governo limitado…

FACULDADE NATALENSE DE ENSINO E CULTURA (FANEC) ÉTICA E LEGISLAÇÃO TRABALHISTA E EMPRESARIAL FICHAMENTO DO TEXTO NATAL/RN 2012 ÉTICA E LEGISLAÇAO TRABALHISTA E EMPRESARIAL FICHAMENTO DE TEXTO DULCINEIA RODRIGUES DE SOUSA LUANA PRAXEDES CURSO: GESTÃO EM RECURSOS HUMANOS NATAL/RN 2012 SUMÁRIO 1. DIREITO À VIDA..............................................................................................................1 2. O PRINCIPIO DA IGUALDADE................

que se preconizava, objetivando-se a tal pesquisa uma análise quanto a ponderação de direitos violados e o devido escalonamento de valores, utilizados nas funções da responsabilidade civil. 5. EMBASAMENTO TEÓRICO Consolidado pela Constituição Federal de 1988, a possibilidade de reparação do dano moral iniciou-se, com o supedâneo no artigo 5º, incisos V e X: V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem; X…

.........................................................05 1. TEMA Dos direitos dos filhos havidos fora do casamento. 2. DELIMITAÇÃO DO TEMA Reconhecimento, alimentos e sucessão 3. PROBLEMA Quais são as mudanças trazidas pela Constituição de 1988 acerca da filiação? Ocorre alguma distinção entre filhos havidos no casamento e filhos havidos fora deste? O reconhecimento se dá de que forma? Tem direito a sucessão hereditária? 4. HIPÓTESES Por muito tempo houve…