Fichamento - guarda de filhos na família constitucionalizada

FICHAMENTO

1. Fichário da Obra:

CARBONERA, Silvana Maria. Guarda de Filhos na Família Constitucionalizada. Porto Alegre : Sergio Antonio Fabris Editor, 2000, p.21-38.

2. Análise Temática

O texto de Carbonera traz para o leitor a distinção existente entre o Código Civil brasileiro utilizado no início do século XX, fruto do pensamento racionalista do século XIX, e o Código Civil brasileiro utilizado no final do século XX, já remodelado e unificado pela Constituição Federal de 1988. Carbonera deixa claro tais distinções quando coloca que o CCB – Código Civil Brasileiro é um documento legal e conforme AMARAL:

“...produto de sua época, com formação eclética e influência do direito francês e da técnica do Código Alemão. Feito por homens identificados com a ideologia dominante, representa o sistema normativo de um capitalismo colonial no campo das relações civis.”[1]

Todavia, tal documento tinha seu alcance restrito justamente porque a população da época era composta de escravos, índios e agregados, não considerados integrantes do povo, sendo os “seguidores” da regulamentação apenas um montante aproximado de 400 mil pessoas pertencentes às famílias proprietárias. Essas famílias tinham em sua composição o marido (pai), esposa (mãe) e filhos, onde a figura masculina predominava como única figura jurídica capaz, a esposa exercia um papel secundário, pois não possuindo capacidade jurídica, sempre estava ligada a outrem, fosse pai, marido ou família. Os filhos também eram juridicamente incapazes, transitando na esfera familiar com respeito ao pai e educados pela mãe. Quando adultos, ocupavam seu lugar destinado pela lei, mas relativo a idade e sexo. Já no CCB do final do século XX, houve atualizações voltadas à família, propriedade e contrato, pois a promulgação da CF - Constituição Federal de 1988 regulamentou as relações antes restritas ao Direito Civil, com vistas a