FICHAMENTO SOBRE CIDADANIA NO BRASIL

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO PARANÁ
FICHAMENTO: CIDADANIA NO BRASIL: O LONGO CAMINHO - JOSÉ MURILO DE CARVALHO.

FUNDAMENTOS SOCIOANTROPOLÓGICOS DO DIREITO
DIREITO (NOTURNO)

CARVALHO, José Murilo de. Cidadania no Brasil. O longo caminho. 3ª ed. Rio de Janeiro: Civilização brasileira, 2002.

(CAPÍTULO IV: A cidadania após a redemocratização)

“ A constituinte de 1988 redigiu e aprovou a constituição mais liberal e democrática que o país já teve, merecendo por isso o nome de Constituição Cidadã […] Os direitos políticos adquiriram amplitude nunca antes atingida. No entanto, a estabilidade democrática não pode ainda ser considerada fora de perigo. A democracia política não resolveu os problemas econômicos mais sérios, como a desigualdade e o desemprego.'' (p. 199) “ Tramitam no Congresso projetos para alterar o sistema eleitoral, reduzir o número de partidos e reforçar a fidelidade partidária. O projeto mais importante é o que propõe a introdução de um sistema eleitoral que combine o critério proporcional em vigor com o majoritário, segundo o modelo alemão. A idéia é aproximar mais os representantes de seu eleitores e reforçar a disciplina partidária […] No que se refere à prática democrática, houve frustações mas também claros avanços. Um dos avanços tem a ver com o surgimento do MST. De alcance nacional, o MST representa a incorporação à vida política de parcela importante da população, tradicionalmente excluída pela força do latifúndio.''(p. 202-203) “Houve frustação com os governantes posteriores à democratização. A partir do terceio ano do governo Sarney, o desencanto começou a crescer, pois ficara claro que a democratização não resolveria automaticamente os problemas do dia a dia […] As velhas práticas políticas, incluindo a corrupção, estavam todas de volta.'' (p. 203) “A Constituição de 1988 ampliou também, mais do que qualquer de suas antecedentes, os direitos sociais […] Mas as maiores dificuldades na área social têm a ver