Fichamento Constitucional

Universidade de Brasília Instituto de Ciência Política Teoria Política Moderna FICHAMENTO: BURKE. Reflexões sobre a Revolução em França. (“Sociedade Constitucional”; “Sociedade da Revolução”; “Assembleia Nacional e a Representação: os primeiros atos revolucionários”). O autor mostrava-se em sua obra totalmente contrário à ideia por trás da revolução francesa, principalmente por entender que se tratava de uma destruição injustificável e arbitrária, sendo um erro tentar instituir…

FICHAMENTO FREIRE JÚNIOR, A.B; AMIGO, A.V. A legitimidade do testamento vital. Disponível em: http://jus.com.br/artigos/26316/a-legitimidade-do-testamento-vital. O testamento vital, também chamado de Declaração Prévia de Vontade Para o Fim da Vida, nada mais é do que um documento que objetiva alencar sobre os procedimentos médicos e tratamentos em que o testador, em pleno gozo de suas capacidades mentais, no momento de confecção, manifesta como deseja ser tratado diante de um diagnóstico de

Fichamento de direito administrativo - pg 29 a 93 O direito Administrativo e o Regime Jurídico- Administrativo. I – As funções do Estado O Estado Democrático de Direito vem objetivando alcançar o interesse público por meio dos instrumentos disponibilizados pela ordem pública. Para Barão de Montesquieu, a tripartição dos poderes, impede a concentração de poderes e previne a liberdade os homens contra abusos e tiranias governamentais. Os critérios estabelecidos para a distinção das…

pode ter; por exemplo: radiografar o esqueleto de leituras e / ou aulas dialogadas e, assim, permitir o pensamento abstrato, que é tanto mais potente quanto mais / melhor se exerce o senso de hierarquia; com textos esquemáticos se fazem bons fichamentos-de-leitura, por exemplo (bom argumento de autodefesa!). OUTRA E ÚLTIMA EXPLICAÇÃO NECESSÁRIA: O autor do texto nunca viu dedicatórias senão em textos discursivos. Por isso é que este texto quer (mas talvez não deva) dedicar-se ao…

conceito; tendências modernas; relações entre Direito, Sociedade e Estado; homem, necessidades, bens e interesses; conflito de interesses e direito objetivo; direito subjetivo, pretensão material e ação material. PRINCÍPIOS PROCESSUAIS NA PERSPECTIVA CONSTITUCIONAL: diferenças entre regras e princípios; os princípios no Estado Democrático de Direito; princípios informativos do processo; princípios informativos do procedimento. JURISDIÇÃO: a jurisdição no Estado Democrático de Direito;…

Nacional Libertadora- ANL à ilegalidade, se apoiando em leis constitucionais vigentes em seu tempo, a exemplo da Constituição Federal de 1937, como justificativa para reger a sociedade da sua época. Objetivo Explorar o contexto jurídico das reformas sócio- jurídicas durante a Era Vargas. Metodologia O método utilizado tem sido o de caráter bibliográfico estudo-explorativo, assim como indutivo, por meio de leituras, vídeo- aulas, fichamentos e resumos sobre o período…

FICHAMENTO DE LEITURA Texto base: CAPPELLINI, Paolo. Sistema Jurídico e Codificação. Curitiba: Juruá, 2007. p. 9-19. Resumo: Sistema Jurídico Muito da cultura ocidental foi erigida sobre a idéia de sistema, termo cuja compreensão se dá, comumente, de três maneiras: grupo de objetos dispostos conforme suas relações – em filosofia, sistema é necessariamente dedutivo; organização do grupamento de objetos; norma técnica, método. Tem-se, com base nesses entendimentos, a reunião ordenada, a…

Fichamento do art 2 ao 8 e 22 ao 33 da lei 4320 A lei 4320/64 é a que trata de normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, conforme explicita o art 1º desta lei, que possui todo o respaldo conferido pelo art. 5º inciso XV, letra B da constituição federal. Entre os artigos 2º e 8º e 22º e 33º da lei 4320/64 é tratado da Lei Orçamentária, de modo a complementar o que explicita a constituição…

*FICHAMENTO// INTRODUÇÃO PG 1-10 REFERÊNCIA:_Gisele Cittadino A introdução nos aborda as concepções que diferentes correntes teóricas possuem, mas que, de um modo geral visam à formulação de um ideal de Justiça. Ressalta-se, também, a participação de constitucionalistas brasileiros – opostos ao positivismo – na formulação da Constituição de 1988 onde é possível perceber um compromisso com o ideário comunitário e as ideias das diferentes correntes filosóficas que, apesar de pensarem…

Fichamento do livro: "Para uma revolução democrática da justiça" Autor: Boaventura de Sousa dos Santos Disciplina: Sociologia Jurídica e Judiciária. 1. O protagonismo dos tribunais e a transformação do Estado. "Os tribunais era, como dia o professor da Universidade de Yale, Alexander Bickel, o 'least dangerous branch' - órgão de soberania menos perigoso ou mais fraco por não ter condições para aplicar as suas próprias sentenças. " (pág. 10) "Na maior parte do século…