Para uma revolução democrática da justiça

Fichamento do livro:
"Para uma revolução democrática da justiça"

Autor: Boaventura de Sousa dos Santos

Disciplina: Sociologia Jurídica e Judiciária.

1. O protagonismo dos tribunais e a transformação do Estado.
"Os tribunais era, como dia o professor da Universidade de Yale, Alexander Bickel, o 'least dangerous branch' - órgão de soberania menos perigoso ou mais fraco por não ter condições para aplicar as suas próprias sentenças. " (pág. 10)
"Na maior parte do século XX, nos países latino-americanos, o judiciário não figurou como tema importante da agenda política, cabendo ao juiz a figura inanimada de aplicador da letra da lei emprestada do modelo europeu." (pág. 11)
" Por exemplo, nos países que estiveram sujeitos ao colonialismo europeu as marcas deixadas por ele são ainda hoje visíveis tanto no sistema jurídico como no sistema judicial." (pág. 13) 2. As políticas do judiciário e a politização do direito.
" As reformas são orientadas, quase exclusivamente, pela ideia de rapidez, isto é, pela necessidade de se construir um sistema de justiça célere." (pág. 21)
" Há, contudo, um outro campo. Designo-o por campo contra-hegemônico. É o campo dos cidadãos que tomaram consciência de que os processos de mudança constitucional lhes deram direitos significativos e que, por isso, veem no direito e nos tribunais um instrumento importante para fazer reivindicar os seus direitos e as suas justas aspirações a serem incluídos no contrato social. Porque o que eles veem todos os dias é a exclusão social; é a precarização do trabalho; é a violência que lhes entra pela porta nos seus bairros." (pág. 21)
" Mas, esses cidadãos têm progressivamente mais consciência de que têm direitos e de que esses direitos devem ser respeitados, Nos últimos trinta anos, muitos desses cidadãos organizaram-se em movimentos sociais, em associações, criando um novo contexto para a reivindicação dos seus direitos." (pág 21-22) 3. As reformas processuais e a morosidade.
"