Fichamento Constitucional

precípuo verificar se este mecanismo respeita os Princípios Constitucionais da Igualdade e da Dignidade da Pessoa Humana. RESUMO Tratará a presente pesquisa do estudo das Ações Afirmativas no direito brasileiro, tendo como objetivo precípuo verificar se este mecanismo respeita os Princípios Constitucionais da Igualdade e da Dignidade da Pessoa Humana. Será utilizado nesta pesquisa o método indutivo, utilizando-se das técnicas do fichamento, das categorias, do conceito operacional e…

sujeito de direitos individuais e coletivos assegurando sua proteção constitucional, como direito fundamental no art. 5º, XXXII; como princípio da ordem econômica nacional no art. 170, V; autorizando essa tutela especial no art. 48 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias através da Lei 8.078/90 – Código de Defesa do Consumidor e abreviada por CDC. Na esteira da tutela legal da dignidade humana, o legislador constitucional buscou a proteção do homem como sujeito de direitos…

FICHAMENTO Modelos históricos de Estado Não é possível compreender a evolução do direito administrativo sem a correta análise das transformações do quadro político-institucional e dos quadros científicos. Além disso, é preciso advogar o direito administrativo em termos da teoria democrática, em particular em prol da concretização dos direitos fundamentais. O Estado é uma instituição criada pelos povos para cuidar da gestão da sociedade. É a instituição que detém o poder político…

Índice 1- Identificação do Texto 1- Localização 2- Tema 3- Palavras-chaves 4- Objetivo principal do autor 5- Identificação do autor 2 – Fichamento do Texto 3 – Considerações Finais 4 - Referências 1- IDENTIFICAÇÃO DO TEXTO NUNES, Luiz Antônio Rizzatto, 1956- Manual da monografia jurídica/Rizzatto Nunes, - 4. ed. rev. , ampl. E atual. – São…

Para fins de industrialização 3. ROTEIRO PARA ELABORAÇÃO DO PROJETO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA 3.1. Resumo do Projeto: O trabalho abordará o tema desapropriação por utilidade pública para fins de industrialização . É função e prerrogativa constitucional do Estado, criar condições de desenvolvimento nas diversas áreas que ele atua, sendo a desapropriação um efetivo instrumento de auxílio, uma vez que através da criação de distritos industriais, existe a geração de inúmeros postos…

grau da disciplina Direito Civil I. Área de Concentração: Direito ATPS DE DIREITO CIVIL I: ETAPAS 1 E 2 INDIVIDUAIS Orientador: Srta. Solange 2◦ Semestre B Noturno 2014 ETAPA 1- AULA TEMA; LINBD PASSO 1(INDIVIDUAL) FICHAMENTO DO PLT 683 - DIREITO CIVIL BRASILEIRO 1 CAPITULO 2: FONTES DO DIREITO GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro: Parte Geral. 12 ª ad. São Paulo:Saraiva,2014, vol.1. Fontes do direito: É uma expressão utilizada no meio…

Direito Natasha Hila Nunes Silva Fichamento – Direitos Humanos e o Direito Constitucional Internacional por Flávia Piovesan Salvador Junho/2012 Natasha Hila Nunes Silva Direitos Humanos e o Direito Constitucional Internacional Fichamento apresentado no curso de graduação da Universidade União Metropolitana de Educação e Cultura. Faculdade de Ciências Jurídicas. Referente à análise do livro Direitos Humanos e o Direito Constitucional Internacional da autora Flávia…

PROBLEMA E HIPÓTESE O tema do projeto em questão: “A aplicação do princípio da capacidade contributiva na substituição tributária”, visa primeiramente estabelecer a extensão e característica do princípio constitucional da capacidade contributiva dos tributos, apontando em seguida os elementos da responsabilidade por substituição, para que com isso estabeleça uma análise crítica sobre a constitucionalidade desta forma de sujeição passiva. O princípio

FICHAMENTO HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL A SOCIEDADE ABERTA DOS INTÉRPRETES DA CONSTITUIÇÃO: CONTRIBUIÇÃO PARA A INTERPRETAÇÃO PLURALISTA E “PROCEDIMENTAL” DA CONSTITUIÇÃO Prof. Herman Nébias Barreto Alunas: Gabriela Inácio Mariana Duarte Paolinelli Prof. Herman Nébias Barreto Prof. Herman Nébias Barreto…

LICENCIATURA PLENA EM HISTÓRIA CAMPUS CAJAZEIRAS 6º PERIODO DISCIPLINA: Metodologia Científica DOCENTE: Francisco Firmino Sales Neto DISCENTE: Mônica Raquel Fernandes Santos Fichamento Os anos 1930: as incertezas do regime Dulce Chaves Pandolfi Cajazeiras – PB Abril de 2014 FICHAMENTO REFERÊNCIA PANDOLFI, Dulce Chaves. Os anos 1930: as incertezas do regime. In: FERREIRA, Jorge e DELGADO, Lucília de Almeida Neves (org.). O Brasil Republicano:…