Direitos humanos e o direito constitucional internacional

União Metropolitana de Educação e Cultura Direito

Natasha Hila Nunes Silva

Fichamento – Direitos Humanos e o Direito Constitucional Internacional por Flávia Piovesan

Salvador
Junho/2012
Natasha Hila Nunes Silva

Direitos Humanos e o Direito Constitucional Internacional

Fichamento apresentado no curso de graduação da Universidade União Metropolitana de Educação e Cultura. Faculdade de Ciências Jurídicas. Referente à análise do livro Direitos Humanos e o Direito Constitucional Internacional da autora Flávia Piovesan.
Professor: Rodrigo Francco
Turma: Noturno – Sala 144

Salvador Junho/2012
CAPÍTULO I – INTRODUÇÃO

O presente trabalho possui por finalidade, de forma clara e objetiva, levando em consideração seu cunho acadêmico, apresentar um resumo da primeira parte do livro “Direitos Humanos e o Direito Constitucional Internacional” de autoria da ilustre doutora e professora Flávia Piovesan.
De acordo com o proposto tema de estudo, qual seja, os tratados internacionais de direitos humanos frente à Constituição brasileira de 1988, entende-se que o objeto desta primeira parte da citada obra, se atrela a forma em que o Estado brasileiro posiciona-se frente aos tratados internacionais de direitos humanos e de que maneira poder-se-ia valer-se destas normas de direito internacional para uma maior aceitação e efetivação de tal direito em solo nacional.
Resta claro que, após a Segunda Guerra Mundial, começaram a surgir os movimentos internacionais demonstrando a grande necessidade de se tutelar direitos humanos e garantias fundamentais à pessoa, justamente em razão das atrocidades ocorridas no decorrer da Segunda Grande Guerra. Assim, a comunidade internacional passou a reconhecer que a proteção dos Direitos Humanos é objeto de legítimo interesse e preocupação internacional, e portanto, devem ser superiores ao domínio exclusivo do Estado, sendo reconhecidos como fundamentais a preservação e