tribunais internacionais e recursos humanos

UNIVERSIDADE PAULISTA – UNIP
ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS
CURSO DE DIREITO
TRIBUNAIS INTERNACIONAIS E
OS DIREITOS HUMANOS
NOME: ALESSANDRO DUARTE DOS SANTOS
RA: B100DE-7
LIMEIRA
NOVEMBRO 2011
TRIBUNAIS INTERNACIONAIS E OS DIREITOS HUMANOS
SUMÁRIO: Introducao. 1. Objetivo. 2. Metodologia. 3. Desenvolvimento. 3.1. Aspectos gerais de Tratados Internacionais. 3.2. Tratados Internacionais sobre Direitos Humanos. 3.2.1. Características dos Direitos Humanos. 3.2.2. Diferenca entre Direitos Humanos e Direitos Fundamentais 3.3. A Emenda Constitucional n 45/04 e o Novo Regime Juridico dos Tratados Internacionais em Materia de Direitos Humanos 3.4. Hierarquia dos Tratados Internacionais. Conclusão. Referencias Bibliográficas.
RESUMO
O propósito do presente trabalho é demonstrar a ampliação do bloco de constitucionalidade dos tratados internacionais sobre direitos humanos. Por intermédio deste trabalho, tentar-se-á verificar se os tratados internacionais incorporam-se no Direito Constitucional Brasileiro.
INTRODUÇÃO
O presente trabalho focaliza-se no estudo da ampliação do bloco de constitucionalidade no ordenamento jurídico brasileiro em face da Emenda Constitucional n45/04. Uma vez que para alguns autores, os tratados só passaram a ter status de norma constitucional após o advento da emenda.
1. OBJETIVO
Será demonstrada a ampliação do bloco de constitucionalidade em nosso ordenamento jurídico, ante a equiparação dos tratados internacionais as normas constitucionais, priorizando-se no presente trabalho a analise em que ocorreu a mencionada ampliação, qual seja, antes ou depois da EC 45/04
2. METODOLOGIA
Na elaboração do presente trabalho, o referencial metodológico utilizado foi o dedutivo, posto que parte da premissa antecedente, ou seja, a legislação e a doutrina, e chega ao conhecimento particular. E o analítico, porque suas abordagens apresentam a ultilizacao de analise de documentos e textos. A pesquisa bibliográfica tem por escopo obter