O TRIBUNAL PENA INTERNACIONAL

O TRIBUNAL PENA INTERNACIONAL
Os Estados, durante maior parte de sua existência, foram considerados pelo Direito Internacional como sujeitos de Direito. Dessa forma, passou-se a confundir as responsabilidades de nações com as de seus governantes ou com as de cidadãos a seu serviço. A fim de atingir diretamente pessoas físicas, desenvolveu-se paulatinamente a ideia de que indivíduos seriam sujeitos imediatos de um direito internacional “sancionador”, que não lhes atribuiria direitos, mas apenas lhes imporia obrigações.
Assim, surge o Direito Internacional Penal destinado a impor determinadas obrigações de comportamento a todos os indivíduos da sociedade internacional, bem como a punir os culpados por terem cometido atos ilícitos, de tal forma graves, que atingiram os valores fundamentais da espécie humana. Dessa forma, se pessoas físicas não podem ser civilmente responsabilizadas pelo Direito Internacional geral, podem sê-lo com base no Direito Internacional Penal.
Podemos afirmar que a ideia de jurisdição penal internacional remonta ao ano de 1872, quando Gustavo Moynier apresentou, em uma Conferência da Cruz Vermelha, a primeira proposta formal direcionada ao estabelecimento de um Tribunal com competência para julgar os Crimes de Guerra, também chamada de “Convenção para Criação de um Órgão Judicial Internacional para a Prevenção e Punição das Violações à Convenção de Genebra”. No entanto, é no século XX que se encontram as manifestações mais importantes no sentido do desenvolvimento do Direito Penal Internacional.
Além disso, é pacífico o entendimento de renomados juristas, de que foi a Primeira Guerra Mundial que deu origem a iniciativa de levar indivíduos à justiça, incluindo altos funcionários de Estados supostamente responsáveis por graves crimes internacionais, construção essa, lenta e meticulosa.
Segundo Szurek, os princípios da subjetividade e da individualização da pena do direito penal permitem-nos qualificar o indivíduo como sujeito da infração. Assim,