O princípio do duplo grau de jurisdição

14337 palavras 58 páginas
INSTITUTO VALE DO CRICARÉ
FACULDADE VALE DO CRICARÉ
CURSO DE DIREITO

BRUNO SILVA RIBEIRO

O PRINCÍPIO DO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO COMO GARANTIA CONSTITUCIONAL

SÃO MATEUS – ES

2008
BRUNO SILVA RIBEIRO

O PRINCÍPIO DO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO COMO GARANTIA CONSTITUCIONAL

Monografia apresentada como pré-requisito para obtenção do título de Bacharel em Direito, da Faculdade Vale do Cricaré, elaborado sob a orientação do Prof. Silvia Helena Garcia Mendonça.

SÃO MATEUS

2008

BRUNO SILVA RIBEIRO

O PRINCÍPIO DO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO COMO GARANTIA CONSTITUCIONAL

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito da Faculdade Vale do Cricaré, como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito.

Aprovado em de dezembro de 2008.

BANCA EXAMINADORA

_________________________ PROF. SILVIA HELENA GARCIA MENDONÇA FACULDADE VALE DO CRICARÉ ORIENTADOR

_____________________________ PROF. FACULDADE VALE DO CRICARÉ

_____________________________ PROF. FACULDADE VALE DO CRICARÉ

A Deus, por ter me dado forças para chegar até aqui.

A meus pais, Joaquim da Silva

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