Fichamento Constitucional

poder publico se torna apto a investir recursos derivados de tal tributo para a melhoria do bem estar coletivo com o intuito de prestigiar a mobilidade econômica da sociedade brasileira bem como a evolução desta. De acordo com os princípios constitucionais a progressividade do IPTU busca prestigiar a função social da propriedade urbana tributando-se especialmente aos proprietários de bens imóveis da zona urbana, onde estas não são utilizadas com proveitos adequados, evidenciando perdas…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO – UFPE CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – CCJ FACULDADE DE DIREITO DO RECIFE – FDR FICHAMENTO DE TEORIA GERAL DE ESTADO/CIÊNCIA POLÍTICA A força normativa da constituição – Konrad Hesse O que é uma constituição – Ferdinand Lassalle No texto “A força normativa da Constituição”, o jurista alemão Konrad Hesse expõe muito acerca de seus entendimentos como deve se basear e a atuar uma constituição, discutindo dialeticamente sobre…

FICHAMENTO DESTAQUES/REFERENTE DE OBRA CIENTÍFICA 1 – Nome do autor do fichamento: 2 – Obra/ artigo/ ensaio em fichamento: Globalização, transnacionalidade e sustentabilidade (Paulo Marcio Cruz e Zenildo Bodnar) 3 – Resumo da obra: Globalização, transnacionalidade e sustentabilidade capítulos VII e VIII 3.2 – Introdução As lesões ao meio ambiente afetam a coletividade, perpassam fronteiras, atingem…

implementação de novas ações no sentido de liberdade de cultos e de crenças e sua efetividade prática. 1 PROBLEMA Durante muito tempo a Liberdade Religiosa no Brasil foi restrita, porém, na atualidade após a implementação de uma nova legislação constitucional os caminhos foram abertos para liberdade de cultos e de crenças. O que se pretende no presente estudo é apresentar o caminho histórico para se chegar a esta conquista e as influências das novas leis e a sua aplicabilidade…

UnC – Universidade do Contestado Tatiana Scheuer Fichamento: ESTADO DE EXCEÇÃO – GIORGIO AGAMBEN Canoinhas/SC 2015 1.1 A contiguidade essencial entre estado de exceção e soberania foi estabelecida por Carl Schmitt em seu livro Politisehe Theologie (Schmitt, 1922). (pg 11) O totalitarismo moderno pode ser definido, nesse sentido, como a instauração, por meio do estado de exceção, de uma guerra civil legal que permite a eliminação física não só dos adversários…

A Constitucionalidade da Lei Seca e suas Diversas Consequências na Sociedade Brasileira. Fichamento de Resumo Referência: Artigo Lei Seca, exageros ,equívocos e abusos das operações policiais. GOMES, Luiz Flávio. Lei seca (Lei nº 11.705/2008): exageros, equívocos e abusos das operações policiais. Jus Navigandi, Teresina, ano 13, n. 1842, 17 jul. 2008. Disponível em: http://jus.com.br/revista/texto/11496 De acordo com o artigo Lei Seca, exageros e abusos das operações policiais o

Fichamento Citação BRESSER-PEREIRA, Luiz Carlos. Democracia, estado social e reforma gerencial. In: BRESSER-PEREIRA, L. C.; SPINK, P. (Org) Reforma do Estado e administração pública gerencial. Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas, 1998. Democracia, Estado Social e Reforma Gerencial são instituições dialeticamente interrelacionadas [...] [...] Essa transição da administração burocrática para a gerencial que ocorre a partir de meados dos anos 1980 foi uma resposta à necessidade de…

Universidade do Estado da Bahia – Campus XV Curso de Direito Componente de Direito Processual do Trabalho Estudante: Cloves Leandro de Jesus Nascimento FICHAMENTO A Jurisdição Trabalhista Constitucional no Século XXI: novas tutelas; Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, n. 42, 2013 Autoria de Tereza Aparecida Asta Gemignani Acertadamente, o texto começa a trabalhar com a mudança ao longo da história que foi sofrendo o entendimento sobre o conceito de Justiça,

fundamentais através dos mecanismos internacionais, quando da ineficácia da lei nacional ou de sua inaplicabilidade. 2. Centro de Interesse Direito Internacional e Direito Constitucional. 3. Área de Concentração Tratados Internacionais; Direito Constitucional e princípios gerais do Direito. 4. Justificativa O presente estudo justifica-se pela importância da proteção dos direitos humanos sob uma nova ótica, no âmbito…

Fichamento: O Município e a Constituição de 1988 O regime Constitucional dos Municípios A Constituição de 1988 modifica profundamente a posição dos municípios na Federação, porque os consideram componentes da estrutura federativa.Nos termos da Constituição, o Município brasileiro é entidade estatal e integrante da Federação,como entidade político-administrativa, dotada de autonomia política, administrativa e financeira. Bases Constitucionais da Administração Municipal Noção A…