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Organização dos Poderes: Poder Legislativo e Do Processo Legislativo, Poder Executivo, Poder Judiciário e Funções Essenciais à Justiça. Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas. COMPETÊNCIAS ESPERADAS I. Correta utilização dos conceitos do Constitucionalismo; II. Interpretação e aplicação do Direito Constitucional; III. Comparação dos posicionamentos do Supremo Tribunal Federal; IV. Pesquisa e utilização da legislação, da jurisprudência, da doutrina e de outras fontes do Direito. OBJETIVOS Apresentar as teorias constitucionais e sua evolução. Expor conceitos básicos para a compreensão do Constitucionalismo. Estudar a interpretação e aplicação dos dispositivos constitucionais. CONTEÚDO 01.Forma de Estado. 02 Da Organização do Estado União, Estados Federados, Distrito Federal e Território. 03 Da intervenção. 04. Da Organização dos Poderes: Poder Legislativo e Do Processo Legislativo. 05. Poder Executivo. 06. Poder Judiciário e Funções Essenciais à Justiça. 07. Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas. ATIVIDADES DO TED Setembro...: Fichamento do livro “A Força Normativa da Constituição” de Konrad Hesse.. (3h). Outubro....: Síntese do filme “A lista de Schindler”. (4h). Novembro.: Fichamento do Capítulo 4 do livro Estudos sobre o Poder Judiciário. José de Albuquerque Rocha. “Justiça constitucional: modelo americano (judicial) ou modelo europeu-continental (tribunal constitucional)?” (3h). METODOLOGIA 1. Exposição…

Fichamento do livro “constitucional esquematizado” PEDRO LENZA. Classificação em ramos do direito:antes de falarmos de constitucionalismo vale lembrar que o direito constitucional esta inserido dentro do direito publico, pelo fato de referir-se a organização e funcionamento do estado, mas cabe observarmos que há uma publicização do direito privado. Conceito de constitucionalismo: para Canotilho constitucionalismo é o movimento constitucional, uma teoria que rege o governo limitado…

FICHAMENTO Natália Ferreira Bonsanto CANOTILHO, J.J. Gomes. Direito Constitucional e Teoria da Constituição (p. 45-76) (P. 45) “(...) não há um constitucionalismo mas vários constitucionalismos ( o constitucionalismo inglês, o constitucionalismo americano, o constitucionalismo francês).” É ainda melhor falar em movimentos constitucionais, por se tratar de uma teoria que “ergue o princípio do governo limitado indispensável à garantia dos direitos em dimensão estruturante da…

FEATI – FACULDADE DE EDUCAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO E TECNOLOGIA DE IBAITI. DIREITO CARLOS TEIXEIRA FICHAMENTO DIREITO CONSTITUCIONAL I Ibaiti 2015 CARLOS TEIXEIRA FICHAMENTO DIREITO CONSTITUCIONAL I Ibaiti 2015 FICHAMENTO DA OBRA: MORAES, Alexandre. Direito Constitucional. 22 ed. São Paulo: Atlas, 2007. DIREITO CONSTITUCIONAL 1. CONSTITUCIONALISMO “O Direito Constitucional é um ramo do Direito Público,…

FICHAMENTO DE SOCIOLOGIA – CRÍTICA – THALLES DINIZ Das múltiplas faces do processo de Judicialização da Política. As Cortes Supremas do Poder Judiciário Brasileiro vem assumindo um protagonismo recente o que por vezes faz com que se transforme o princípio da separação de poderes e a neutralidade política do Judiciário em um problema. Justifica-se essa expansão do poder dos tribunais devido a chamada Justiça Constitucional, que traz consigo uma pressão e mobilização por parte da…

no papel. Neste pré-projeto pretende-se demonstrar a inserção da dignidade da pessoa humana no constitucionalismo contemporâneo como direito fundamental, e de comando estruturante da organização do Estado. Faz-se, ainda, o estudo da dignidade da pessoa humana à luz da discussão sobre os direitos sociais, em especial no que diz respeito ao mínimo existencial. Na realização do trabalho foi possível consider que um indivíduo, pelo só fato de integrar o gênero humano, já é detentor de…

UNIVERSIDADE XXXXXXXXXXXXXXx SETOR DE CIÊNCIAS JURÍDICAS XXXXXXXXXXXXXXXX FICHAMENTOS TEXTOS - BASE TEORIA GERAL DO ESTADO E CIÊNCIA POLÍTICA PONTA GROSSA 2013 ADRIANO DIAS DE FREITAS FICHAMENTOS TEXTOS - BASE TEORIA GERAL DO ESTADO E CIÊNCIA POLÍTICA Trabalho solicitado pela disciplina de Teoria Geral do Estado e Ciência Política, como requisito de avaliação parcial referente ao 3º Bimestre. Professora: XXXXXXXXXX …

União Metropolitana de Educação e Cultura Direito Natasha Hila Nunes Silva Fichamento – Direitos Humanos e o Direito Constitucional Internacional por Flávia Piovesan Salvador Junho/2012 Natasha Hila Nunes Silva Direitos Humanos e o Direito Constitucional Internacional Fichamento apresentado no curso de graduação da Universidade União Metropolitana de Educação e Cultura. Faculdade de Ciências Jurídicas. Referente à análise do…

Todas essas mudanças no campo do direito de família podem ser pensadas como repersonalizações nas relações de família, em que o interesse da pessoa humana é mais valorizado do que as relações patrimoniais. 4 Justificativa Os princípios do direito é um tema relevante e de grande preocupação dos teóricos de relevo no mundo jurídico. Isso se dá, pela importância do assunto para outras disciplinas, como a Teoria Geral do Direito, a Filosofia do Direito…

FICHAMENTO INTRODUO TEORIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS. INTRODUO Os Direitos fundamentais so observados em dois momentos, em um primeiro no se atenta muito a questo dos direitos do homem. No segundo momento, se tem a positivao de tais direitos, em documentos constitucionais. Em relao ao assunto, a fase que antecede o final do sculo XVIII, representada por documentos, um deles conhecido como Carta Magna, que pretendia proteger os privilgios dos bares e os direitos dos homens livres a…