introdução a teoria dos direitos fundamentais

FICHAMENTO INTRODUO TEORIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS. INTRODUO Os Direitos fundamentais so observados em dois momentos, em um primeiro no se atenta muito a questo dos direitos do homem. No segundo momento, se tem a positivao de tais direitos, em documentos constitucionais. Em relao ao assunto, a fase que antecede o final do sculo XVIII, representada por documentos, um deles conhecido como Carta Magna, que pretendia proteger os privilgios dos bares e os direitos dos homens livres a Petition of Rights (1628) onde membros do parlamento pediam o reconhecimento de diversos direitos e liberdades para os sditos de sua a majestade o Habeas Corpus Amendment Act (1679), visando a suspenso de prises arbitrrias a Bill of Rights (1688) firmando a supremacia do parlamento perante o monarca. Tais declaraes tiveram extrema importncia, principalmente a francesa. Desde ento, os direitos fundamentais assumiram carter universal, legitimando a sociedade no geral. Comprovando sua influncia, a Declarao francesa tem em seu artigo 16 toda sociedade na qual no esteja assegurada a garantia dos direitos nem determinada a separao de poderes no possui Constituio. Do processo revolucionrio, resultou a imposio da burguesia liberal a Constituio, quanto a limitao da autoridade estatal, atravs da separao dos poderes, e da declarao de direitos. Quanto aos direitos, em primeiro momento chamado de direitos de primeira gerao os direitos civis e polticos. Tal conceito de Constituio durou at a implantao de uma nova ordem social a qual exigiu uma nova estrutura dos direitos fundamentais, que no mais se basearia no individualismo conforme o modelo anterior. Assim, com o Constitucionalismo social, surgiram novos direitos, os chamados direitos de segunda gerao direitos sociais, culturais e econmicos. Quando se fala em direitos de terceira gerao, o que se tem nas sociedades modernas a proteo de novos direitos. Estes visando o desenvolvimento, a paz, ao meio ambiente, propriedade, etc. Quanto aos direitos