Fichamento CANOTILHO, J.J. Gomes. Direito Constitucional e Teoria da Constituição (p. 45-76)
1949 palavras
8 páginas
FICHAMENTO Natália Ferreira Bonsanto
CANOTILHO, J.J. Gomes. Direito Constitucional e Teoria da Constituição (p. 45-76)
(P. 45) “(...) não há um constitucionalismo mas vários constitucionalismos ( o constitucionalismo inglês, o constitucionalismo americano, o constitucionalismo francês).”
É ainda melhor falar em movimentos constitucionais, por se tratar de uma teoria que “ergue o princípio do governo limitado indispensável à garantia dos direitos em dimensão estruturante da organização político-social de uma comunidade.”
(P. 46) O constitucionalismo moderno de meados do século XVIII traz uma nova forma de ordenação e fundamentação do poder político, que opõe-se ao conjunto de princípios escritos ou consuetudinários alicerçadores da existência de direitos estamentais perante o monarca e simultaneamente limitadores do seu poder, como no constitucionalismo antigo.
A constituição moderna é conceituada de forma idealizada, não corresponde, na verdade, a nenhum modelo histórico de constitucionalismo, mas tem como características a ordenação jurídico-política em documento escrito, um conjunto de direitos fundamentais e suas garantias, organização de um poder político limitado e moderado.
O conceito histórico de constituição compreende “o conjunto de regras (escritas ou consuetudinárias) e de estruturas institucionais conformadoras de uma dada ordem jurídico-política num determinado sistema político-social.”
Importante observar o perigo de interpretações retroativas, pois as organizações políticas e sociais de outras épocas tinham instituições, regras e princípios completamente diferentes da modernidade política.
(P. 49) “Se o constitucionalismo é uma teoria normativa do governo limitado e das garantias individuais, parece aceitável a abordagem desta teoria através de modelos, isto é, estruturas teóricas capazes de explicar o desenvolvimento da ideia constitucional”.
As dimensões histórico-constitucionais que caracterizam o modelo histórico, e que são