Responsabilidade tributaria

CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DO AMAPÁ – CEAP

PROJETO DE PESQUISA
RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA

MACAPÁ – AP
2012
Christiane Monteiro Baleixo
Fabíola Silva Azevedo
Mayrssa Lemos Gurjão
Michelle Melo da Silva
Ramon Ivo Portela
Suellen Dias Pereira

RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA

Projeto de pesquisa apresentado à disciplina de Direito Financeiro e Tributário II, tendo como tema Responsabilidade Tributária, referente à nota da 2ª avaliação parcial, com o valor de 20,0 pontos realizado pelos acadêmicos do 8º semestre do curso Bacharelado em Direito da Faculdade – CEAP, avaliado pela professora Ilza Facundes.

MACAPÁ – AP
2012
1. TEMA:
Responsabilidade Tributária

2. PROBLEMA:
Pode ocorrer a progressividade diferenciada do IPTU e o estabelecimento de alíquotas em razão da localização e uso do imóvel?

3. JUSTIFICATIVA: A escolha do tema visa mostrar a sociedade que através de cobrança de tributo extrafiscal o poder publico se torna apto a investir recursos derivados de tal tributo para a melhoria do bem estar coletivo com o intuito de prestigiar a mobilidade econômica da sociedade brasileira bem como a evolução desta.
De acordo com os princípios constitucionais a progressividade do IPTU busca prestigiar a função social da propriedade urbana tributando-se especialmente aos proprietários de bens imóveis da zona urbana, onde estas não são utilizadas com proveitos adequados, evidenciando perdas para a coletividade. Diante do exposto observa-se notável para o adequado usufruto da propriedade territorial urbana.

4. HIPÓTESE:
Através da análise do assunto em questão é necessário, primeiramente, que se verifique a utilização e localização do imóvel, pois poderá ser residencial ou estabelecimento comercial, e ainda ter boa localização ou não.
Depois desta análise, poderá ser delimitada a diferenciação de alíquotas para cada imóvel, pois se acredita que seria injusto que um imóvel