Fichamento FILOSOFIA ESTADO

UnC – Universidade do Contestado

Tatiana Scheuer

Fichamento: ESTADO DE EXCEÇÃO – GIORGIO AGAMBEN

Canoinhas/SC
2015
1.1 A contiguidade essencial entre estado de exceção e soberania foi estabelecida por Carl Schmitt em seu livro Politisehe Theologie (Schmitt, 1922). (pg 11)
O totalitarismo moderno pode ser definido, nesse sentido, como a instauração, por meio do estado de exceção, de uma guerra civil legal que permite a eliminação física não só dos adversários políticos, mas também de categorias inteiras de cidadãos que, por qualquer razão, pareçam não integráveis ao sistema político. (pg 13)
A expressão "plenos poderes" (pleins pouvoirs), com que, as vezes, se caracteriza 0 estado de exceção, refere-se ampliação dos poderes governamentais e, particularmente, atribuição ao executivo do poder de promulgar decretos com força de lei. (pg 17)
A distinção schmitiana entre ditadura "comissária" e ditadura soberana apresenta-se aqui como oposição entre ditadura constitucional, que se propõe a salvaguardar a ordem constitucional, e ditadura inconstitucional, que leva à derrubada da ordem constitucional. (pg 20)
O estado de sitio foi expressamente mencionado no Acte additionnel a constituição de 22 de abril de 1815, que restringia sua declaração a uma lei. Desde então, na França, a legislação sobre o estado de sitio marca o ritmo dos momentos de crise constitucional no decorrer dos séculos XIX e XX. (pg 24, 25)
Sabe-se que os últimos anos da República de Weimar transcorreram inteiramente em regime de estado de exceção; menos evidente e a constatação de que, provavelmente, Hitler não teria podido tomar o poder se o pais não estivesse há quase três anos em regime de ditadura presidencial e se o Parlamento estivesse funcionando. (pg 29)
Apesar do nome que leva, o direito da guerra não e, na realidade, um direito ou uma lei, mas, antes, um procedimento guiado essencialmente pela necessidade de atingir um determinado objetivo. (Schmitt, 1921, p. 183)