Fiança Boa Fé

literalidade a quitação parcial, o aval, o endosso etc. devem ser feitos no próprio título, caso contrário, poderão ser contestados. INTERESSANTE: um aval feito fora do TC (em um contrato, por exemplo) não vale como aval. Pode valer, no máximo como fiança, que é instituto de direito civil e não goza das mesmas prerrogativas do aval. PRINCÍPIO DA AUTONOMIA O TC configura documento constitutivo de direito novo, autônomo, originário e completamente desvinculado da relação que lhe…

nos direitos e garantias fundamentais; Admitir a relativização do princípio da igualdade das partes contratantes, somente aplicáveis aos contratos verdadeiramente partidários, que atualmente é a minoria; Consagrar uma cláusula implícita de boa-fé objetiva Respeitar o meio ambiente Respeitar o valor social do trabalho Requisitos: Requisitos Subjetivos: Capacidade – as partes devem ser capazes. Consentimento – liberdade de contratar, ou na livre expressão da vontade.…

pelo que nele estiver escrito). Pode ser completado pelo credor de boa-fé (sumula 387 STF) para cumprir os requisitos legais (Art. 891 CC). 3-Autonomia: “Direito Autônomo” as obrigações representadas pelo título de credito são autônomas/independentes (autônomo entre si, não depende do outro).Inoponibilidade de exceções a 3° boa-fé a circulação se refere ao crédito, não ao direito (Art. 906 CC) (não opor exceções a terceiro de boa-fé).Abstração: O credito não se vincula a causa que o…

estipulação que possam ser criadas pelo acordo de vontades e por outros fatores acessórios. Sujeitam-se à escada ponteana: Existência = Validade = Eficácia - Tem que ser um negócio jurídico lícito, não podendo contrariar o ordenamento jurídico, a boa-fé objetiva, a função social e econômica, bem como os bons costumes. - Alteridade (presença de pelo menos duas pessoas quando da formação) - Composição de interesses: as partes contratarão de acordo com os interesses de cada uma. -…

Eu disse: quero ver o aval. E ele: “você só quer ver os contratos de aval?” Contrato de aval??? Contrato de aval não existe! Aval tem que ser dado no título de crédito. Se não é assim, o título não tem eficácia. O que você pode fazer em contrato é fiança. Mas aval, só pode ser dado no título. Outro exemplo: você compra um imóvel junto a uma construtora. Dá 150 mil de entrada e depois assina dez notas promissórias de 10 mil reais. Você vai pagar a primeira e a construtora dá um…

intelectuais (Lei n. 9610/98, art. 49) e do exercício do usufruto (CC, art. 1.393). Por convenção das partes pode ser, ainda, estabelecida a inacessibilidade do credito. Mas “a clausula proibitiva da cessão não poderá ser oposta ao cessionário de boa-fé, se não constar do instrumento da obrigação” (CC, art. 286, segunda parte). Por sua vez, os pais, no exercício da administração dos bens dos filhos menores, não podem efetuar a cessão sem previa autorização do juiz (CC, art. 1.691), por…

previstos em lei? Justifique qual seria a melhor interpretação e qual o fundamento legal. 2) Pode o fiador desonerar-se? Justifique. Resposta: Fiança é contrato gratuito e, em princípio, interpreta-se estritamente (art. 114 e 819 C.C.). Em caso de renovação do contrato de locação, o fiador tem o direito de se desonerar, ficando responsável por todos os efeitos da fiança durante 120 dias após a notificação. (lei 8245/91, art. 40). QUESTÕES OBJETIVAS: I - A respeito da disciplina dos…

de 10(70%) O juiz deverá, sempre que possível e requerido por uma das partes, dar preferência à revisão do que à extinção do contrato. Isso com base no princípio: 1 Escolher uma resposta. a. Pacta sunt servanda. b. Da boa-fé objetiva. c. Da boa-fé alternativa. d. Da boa-fé subjetiva. e. Da função social dos contratos. Correto Notas relativas a este envio: 1/1. Esta questão foi cancelada 2 3 A lucratividade de um determinado negócio depende de fatores específicos do setor que…

CALCULADOS A PARTIR DA DATA DE VENCIMENTO DE CADA PARCELA, ARCANDO AS DEMANDADAS COM AS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 15% (QUINZE POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. CONDENA, AINDA, HUGUETE COSTA DE CARVALHO EM LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ, FIXADA MULTA DE 1% (HUM POR CENTO) DO VALOR DA CAUSA E INDENIZAÇÃO DE 20% (VINTE POR CENTO) DO VALOR DA CONDENAÇÃO, POR CRIAR EMBARAÇO INFUNDADO À MARCHA PROCESSUAL. APELO DO AUTOR PELA MAJORAÇÃO DA MULTA…

suprir a outorga, quando um dos cônjuges a denegue sem motivo justo, ou lhe seja impossível concedê-la. A lei marca com anulabilidade o contrato de compra e venda feito de ascendente a descendente sem o consentimento dos demais. O mesmo vale para a fiança. Ex: um pai tem 4 filhos e decide vender todo seu patrimônio para um só filho. Ele só poderá fazê-lo se os outros 3 filhos e a atual esposa concordarem. OBS: no regime de comunhão parcial de bens, os bens (móveis ou imóveis) que…