Fiança Boa Fé

direitos reais sobre imóveis de valor superior a trinta vezes o maior salário mínimo vigente do País (art. 108 do CC); são contratos solenes por dependerem de documento escrito o contrato de penhor (art.1432 do CC), o de seguros (art. 757 do CC) o de fiança (art. 819 do CC). Contratos Nominados e Inominados Contratos nominados ou típicos são aqueles a que a lei dá denominação própria e submete a regras que pormenoriza. Inominados ou atípicos são os…

OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA 4.1. A CONTRATADA se compromete a: 2/18 COI – COMISSÃO DE OBRAS INDUSTRIAIS SINDUSCON - MG Subcomissão de Contratos 4.1.1. agir de forma diligente e oportuna para atender a CONTRATANTE, observando cuidadosamente as boas práticas de execução dos serviços, a Legislação vigente, as Normas Técnicas aplicáveis; 4.1.2. observar todo o disposto neste Contrato, atendendo ao estabelecido nos documentos constantes da Cláusula Terceira; 4.1.3. fornecer e manter…

existindo sempre o benefício do inventário (art. 1792; antigo, art. 1587), temos que ver que enquanto houver separação de patrimônios entre credor e devedor, isto é, enquanto não houver partilha, não se opera a confusão. 4. Efeitos – quanto a má fé objetiva e boa fé objetiva/ quanto a quem pertence as coisas A Confusão pode ocorrer de forma total ou parcial. Será parcial se apenas extinguir parte da dívida, será total se extingui-la em sua totalidade. Artigo 382: A confusão pode…

1951 até 1960). CONTRATO DE FIANÇA A fiança (também denominada caução fidejussória) é um contrato acessório, onde observamos uma obrigação de garantia o objetivo de uma obrigação de garantia é o de remover dos ombros do credor os riscos do inadimplemento do devedor. Artigo 818: “Pelo contrato de fiança, uma pessoa (fiador) garante satisfazer ao credor uma obrigação assumida pelo devedor, caso este não a cumpra”. O que diz nesse artigo é que a fiança não se confunde…

equivalente a três meses de aluguel. O inciso IX do art. 59 trata da hipótese de falta de pagamento, que só é possível se não houver nenhuma das garantias do art. 37, do contrário, não cabe liminar. Como garantias tem-se a caução, a fiança, o seguro de fiança locatícia e a cessão fiduciária de... ? A regulamentação da purgação da mora está no art. 59. O locatário pode purgar integralmente a mora, evitando a rescisão da mora, dentro dos quinze dias concedidos para sua desocupação.…

) ( seguro ) ( fiança ) ... REAIS: se ultimam com a entrega da coisa, por um contratante a outro ( depósito, comodato ). COMTRATOS QUANTO AO NOME: nominados; inominados NOMINADOS: que têm nomen iuris e servem de base à fixação de modelos de regulamentação da lei ( 16 tipos : compra e venda ; doação ; troca; locação; empréstimo; mandato ; gestão de negócios ; edição ; representação dramática ; sociedade ; parceria rural ; constituição de renda ; seguro ; jogo e aposta ; e fiança ).…

- OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA 4.1. A CONTRATADA se compromete a: COI – COMISSÃO DE OBRAS INDUSTRIAIS Subcomissão de Contratos SINDUSCON - MG 3/18 4.1.1. agir de forma diligente e oportuna para atender a CONTRATANTE, observando cuidadosamente as boas práticas de execução dos serviços, a Legislação vigente, as Normas Técnicas aplicáveis; 4.1.2. observar todo o disposto neste Contrato, atendendo ao estabelecido nos documentos constantes da Cláusula Terceira; 4.1.3. fornecer e…

alegação sobre ilegitimidade entre as partes. Além disso, foram condenados ao pagamento de custas e honorários arbitrados. Opinião do Grupo sobre o caso: Para nós esse é um exemplo claro de litigância de má-fé. Muito boa a decisão dos desembargadores que entenderam do não provimento do embargo, julgando-o improcedente e, condenando os embargantes ao pagamento das custas e honorários arbitrados. Foi muito bem colocado pelo Relator, o…

transversal desigual, em quarto grau; c) em quarto grau na linha transversal igual; d) na linha transversal desigual, em quinto grau. 10. São direitos reais de garantia: a) a fiança, a anticrese e a enfiteuse; b) o penhor, a anticrese e a hipoteca; c) a hipoteca, a penhora e o penhor; d) a hipoteca, o usufruto e a fiança. 11. É exemplo de contrato consensual: a) compra e venda de um bem imóvel b) comodato c) depósito d) mútuo 12. Evento futuro e certo que subordina…

transversal desigual, em quarto grau; c) em quarto grau na linha transversal igual; d) na linha transversal desigual, em quinto grau. 10. São direitos reais de garantia: a) a fiança, a anticrese e a enfiteuse; b) o penhor, a anticrese e a hipoteca; c) a hipoteca, a penhora e o penhor; d) a hipoteca, o usufruto e a fiança. 11.É exemplo de contrato consensual: a) compra e venda de um bem imóvel b) comodato c) depósito d) mútuo 12.Evento futuro e certo que subordina a…